Entidade solicita à Justiça que reajuste da tarifa em Salvador seja suspenso
Documento foi encaminhado ao MP
O Fórum Pensar Saúde solicitou que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) envie à Justiça um pedido para que seja suspenso o reajuste da tarifa de ônibus em Salvador, que subiu para R$ 4,20. A entidade aponta que a Prefeitura de Salvador e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps) descumpriram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o MP, onde previa a renovação da frota com novos ônibus com ar-condicionado.
“Este TAC foi o instrumento que justificou a aprovação, pela Câmara Municipal de Salvador, do projeto de isenção de ISS às concessionárias. Constava no acordo que, ainda em 2019, a Integra teria de investir na aquisição de 250 ônibus com ar-condicionado, o que não aconteceu na sua integralidade”, destaca o texto da representação, assinada pelo presidente da entidade, Marcos Antônio Sampaio.
