Entidades sob apuração são retiradas do conselho da Previdência pelo governo

O governo federal deve oficializar ainda nesta segunda-feira, 26, o afastamento de representantes de entidades que integram o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) e que são alvo de investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão afeta conselheiros vinculados a associações e sindicatos de aposentados e pensionistas, que já foram comunicados da medida e permanecerão afastados durante a apuração das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O CNPS é o órgão responsável por estabelecer as diretrizes da Previdência Social no país, composto por representantes do governo federal, dos trabalhadores, dos empregadores e dos beneficiários do sistema. Em 2023, foi justamente em uma de suas reuniões que surgiram os primeiros alertas sobre possíveis irregularidades, comunicados ao então ministro Carlos Lupi.

Esta terça-feira, 27, marcará a primeira reunião do colegiado sob a presidência de Wolney Queiroz, novo ministro da Previdência Social. O encontro terá como item prioritário na pauta a análise dos descontos associativos e o andamento dos processos de apuração e restituição dos valores indevidamente descontados. Participam da reunião o presidente do INSS, Gilberto Waller, e o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.

Em meio à decisão, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) já havia se antecipado: o representante da entidade, Evandro José Morello, comunicou espontaneamente seu afastamento.

Fontes ligadas às entidades afastadas indicaram à CNN que avaliam recorrer ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para reivindicar o direito de participar da reunião e apresentar seus argumentos ao CNPS. Argumentam ter sido os primeiros a identificar e denunciar indícios das irregularidades que agora são alvo de investigação.

Em nota oficial, o Ministério da Previdência Social confirmou a substituição de alguns integrantes do conselho, ressaltando que a suspensão dos investigados não configura pré-julgamento. Segundo a pasta, a medida visa preservar o direito de defesa dos envolvidos, ao mesmo tempo em que assegura a continuidade e a pluralidade dos debates no colegiado. "Queremos um Conselho democrático, amplo, que valorize a pluralidade social e do governo", afirmou o ministério.

As centrais sindicais, por sua vez, divulgaram comunicado manifestando surpresa com a decisão, que, segundo relataram, foi informada apenas por meio de ligações telefônicas, sem justificativa formal. No texto, pedem que o ministro Wolney Queiroz reconsidere a medida, advertindo que, se mantida, poderá comprometer a legitimidade do CNPS enquanto espaço plural de construção das políticas de Previdência Social e configurar ruptura com o pacto democrático.