Erika Hilton pede investigação após PlayStation anunciar fim da mídia física; medida pode ferir Código do Consumidor
Sony, responsável pelo PlayStation, afirmou que transição é motivada por preferência do público por mídias digitais
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
A deputada federal Erika Hilton (PSOL) protocolou, nesta sexta (3), uma representação na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), solicitando a abertura de uma investigação contra a Sony, responsável pelos consoles PlayStation.
A empresa divulgou na última quarta (1º), que vai encerrar a produção de jogos em mídia física para o PlayStation a partir de janeiro de 2028. Hilton pediu a investigação para identificar possíveis impactos da decisão no consumidor.
Em post nas redes sociais, a parlamentar afirma que a migração para um funcionamento completamente digital pode interferir em direitos associados à compra de jogos físicos como a possibilidade de revenda, doação e a manutenção de coleções. Ela defende que a venda unicamente digital fortalece o monopólio das lojas de empresas de consoles.
Outro ponto mencionado por Erika é que a compra de jogos digitais, na maioria das vezes, funcionam como licenças de uso, e que podem alterar conforme as regras de cada plataforma. Ou seja, não funcionam como propriedade real. A deputada afirma que a mudança pode alterar a relação de consumo, transferindo o controle dos jogos ao fornecedor.
"Os jogos em mídia digital, na maioria esmagadora dos casos, não são ‘vendidos’. Eles são ‘licenciados’ para o consumidor mediante pagamento. E as empresas distribuidoras desses jogos se reservam ao direito de cancelar essa licença a qualquer momento. Assim, um jogo pode simplesmente sumir da biblioteca digital do consumidor que achou que comprou o jogo", escreveu.
Ela avalia ainda que a mudança pode ferir dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), pela restrição unilateral do direito de escolha dos clientes. A representação da deputada solicita uma possível violação dos artigos 39 e 51 do CDC.
Além disso, Erika diz que o fim das mídias físicas pode afetar consumidores que dependem da compra de jogos usados para adquirir os produtos em valores mais baixos, considerando a realidade econômica e de infraestrutura de internet do Brasil.
Na nota emitida pela Sony, a decisão é motivada por uma preferência geral por mídias digitais. "Essa transição nos permitirá estar mais alinhados com a forma como a maioria da nossa comunidade prefere acessar e jogar jogos hoje em dia", diz a nota.
