Erika Hilton sofre derrota na Justiça em processo envolvendo transfobia; confira

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) sofreu uma derrota na Justiça na última quinta-feira (12). A parlamentar era assistente de acusação em um processo contra uma estudante de veterinária da Paraíba, que foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por transfobia.

Nesta semana, Erika Hilton solicitou ao MPF uma investigação contra o apresentador Ratinho, do SBT, por transfobia. A solicitação é oriunda de um comentário sobre a eleição dela para presidir a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados.

No episódio envolvendo a estudante veterinária, o processo aconteceu por publicações feitas no X em 2020. Na ocasião, a jovem Isadora Borges escreveu que "mulheres trans não são mulheres".

“A gente fala que mulheres trans não são mulheres (porque obviamente nasceram do sexo masculino) e os transativistas falam que feministas radicais não são gente, não são seres humanos. Imagina acreditar em um feminismo que desumaniza mulheres?”, descreve a postagem.

Consta ainda no processo uma outra publicação feita pela estudante, hoje com 34 anos. Um vídeo contendo uma fala de Bronwyn Winter, professora da Universidade de Sidney sobre a filósofa francesa Simone de Beauvoir (1908–1986)

“Uma pessoa que se identifica como transgênero mantém seu DNA de nascimento. Nenhuma cirurgia, hormônio sintético ou troca de roupa vai mudar esse fato”, afirma Winter no vídeo.

Em entrevista à coluna de Andreza Matais, do Metrópoles, Isadora manifestou alívio com encerramento do processo.  

“Foi um momento muito estressante da minha vida, que nunca vou esquecer”, disse.

Mesmo sem ser mencionada, deputada era assistente de acusação

Mesmo que não fosse citada diretamente pelas postagens, Erika Hilton atuou como assistente de acusação no caso, em julho ano passado.

Isadora foi denunciada por transfobia em fevereiro de 2025 pelo procurador da República, José Godoy Bezerra de Souza.

A denúncia foi aceita no dia 29 de abril de 2025, pelo juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto, de João Pessoa (PB), o que fez a ativista ré. Da mesma forma que acontece com o crime de racismo, a homofobia é considerado uma transgressão inafiançável, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação penal foi encerrada na última quinta-feira, pela 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, atendendo a solicitação de habeas corpus que foi apresentado pela defesa de Isadora. Os desembargadores entenderam que as publicações de Isadora não motivam uma ação criminal.

De início, o relator do caso, o desembargador Rogério de Meneses Fialho Moreira, negou o pedido de liminar apresentado pela defesa de Isadora.

“O habeas corpus tramitou no TRF e o desembargador Rogério Fialho (relator do caso) mudou o entendimento ao fazer uma análise mais aprofundada. Ele entendeu que as postagens não são suficientes para uma pessoa ser processada criminalmente pelo Estado brasileiro”, afirma o advogado de Isadora, o criminalista Igor Alves.

“São postagens que claramente não incitam discriminação, apenas expressam o pensamento dela. Postagens dessa natureza não podem justificar um processo penal, que inclusive já é uma pena por si mesmo”, afirmou.

A decisão pelo encerramento do processo foi unânime entre os três desembargadores da 3ª Turma. Diane do encerramento do processo, é provável que a ação penal sofra arquivamento na 1ª instância sem resolução do mérito. Cabe ainda recurso por parte da acusação. O MPF poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).