Escolas encaminharam 1.376 casos de ameaça ou violação de direitos aos Conselhos Tutelares de Salvador em 2025

Os Conselhos Tutelares de Salvador atenderam, em 2025, 1.376 situações de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes encaminhadas por unidades escolares. As informações foram fornecidas ao g1 pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA) e evidenciam o papel das escolas como parte da rede de identificação e proteção de possíveis vítimas.

Segundo a presidente do CMDA, Dinsjani Pereira dos Santos, os registros não representam necessariamente casos de violência. Entre as situações encaminhadas estão ocorrências relacionadas à falta de assiduidade escolar e suspeitas de maus-tratos, além de possíveis violências físicas, psicológicas e sexuais.

Apesar da diversidade de situações, o volume de encaminhamentos demonstra a posição estratégica das escolas na identificação de possíveis violações de direitos. Professores e demais profissionais da educação estão entre os adultos que acompanham crianças e adolescentes diariamente e podem perceber mudanças de comportamento ou receber relatos espontâneos.

A professora Déborah Irineu, do Colégio de Tempo Integral Ministro Aliomar Baleeiro (Cetimab), em Pernambués, afirma que situações desse tipo fazem parte da rotina escolar.

“Professor não tem que investigar nada, eu não sou formada para investigar. Mas a gente tem uma capacidade de perceber, de acolher, de não julgar, de registrar e acionar corretamente essa rede de proteção.”

Déborah também é diretora da APLB Sindicato e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e já participou de formações voltadas à prevenção das violências contra crianças, adolescentes e mulheres, promovidas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM).

Formação orienta profissionais sobre como agir

Entre as iniciativas citadas pela professora está o projeto “E eu com isso?”, desenvolvido a partir da Lei nº 14.164/2022, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e tornou obrigatória a inclusão de conteúdos relacionados à prevenção da violência contra a mulher na educação básica.

Nas formações, profissionais da educação analisavam estudos de caso e discutiam como agir diante de possíveis violações. A proposta também buscava evitar condutas que pudessem revitimizar crianças e adolescentes ou aumentar os riscos para as vítimas.

Para a professora, a função do profissional da educação não é investigar as denúncias, mas identificar sinais, acolher o aluno, registrar as informações e fazer o encaminhamento adequado à rede de proteção.

Caso em Gongogi reforça importância da escola

Um episódio ocorrido recentemente no sul da Bahia exemplifica como a identificação feita no ambiente escolar pode contribuir para o acionamento da rede de proteção.

Em Gongogi, uma criança de 7 anos entregou a uma professora bilhetes com pedidos de socorro. A situação levou ao resgate da mãe do menino, que, segundo as informações divulgadas sobre o caso, estava em cárcere privado.

O episódio evidencia a importância de profissionais preparados para reconhecer sinais de possíveis violações e encaminhá-los às autoridades responsáveis, sem assumir o papel de investigação.

Rede de proteção

A comunicação de possíveis casos de violência contra crianças e adolescentes aos órgãos responsáveis é prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em Salvador, a Secretaria Municipal da Educação (Smed) informou que a orientação é acionar o Conselho Tutelar ou o Ministério Público da Bahia (MP-BA).

De acordo com Dinsjani Pereira dos Santos, o CMDA integra a rede de prevenção e enfrentamento das violências no ambiente escolar. Ela também destacou a existência de um centro de formação especializado para profissionais da educação mantido pela Smed, além de parcerias com universidades.

“Existe uma articulação muito grande também em Salvador com as universidades, que também vêm trazendo suas expertises no tratamento dessas violências. [...] Esse olhar de buscar a pesquisa, de trazer a universidade para esse contexto das tratativas de prevenção à violência.”

Para Déborah, porém, ainda há necessidade de estabelecer procedimentos mais uniformes nas escolas. Segundo ela, a abordagem do tema nos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) ocorre de maneira inconsistente.

A professora defende que cada unidade de ensino tenha um protocolo definido, com contatos das autoridades responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes em sua região.

Para ela, a escola não consegue solucionar sozinha situações de violência, mas pode contribuir principalmente para a prevenção, identificação e encaminhamento dos casos.

“A escola não vai resolver por si só quando esse tipo de coisa acontece. O que ela pode é ajudar mais na prevenção. É trabalhar isso no seu conteúdo. A escola tem essas dimensões, de acolhimento, do encaminhamento [para autoridades], mas tem um papel muito importante, que é o de prevenção.”