O Presidente da República Jair Bolsonaro assinou e encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que cria o Plano Nacional do Desporto (PND), 

Uma antiga reivindicação da comunidade esportiva brasileira pode, enfim, sair do papel ainda em 2022 por meio do Plano Nacional do Desporto (PND). A matéria ainda é um Projeto de Lei – assinado pelo presidente Jair Bolsonaro – que foi encaminhado ao Congresso Nacional. 

Previsto na Lei nº 9.615 (Lei Pelé), de 24 de março de 1998, a regulamentação do PND levou, então, 24 anos para ser apresentada. O intuito é instrumentalizar cada vez mais o esporte como um projeto de vida para jovens. 

O plano apresentado pelo Governo Federal será regido por cinco princípios. Um deles é assegurar a autonomia das entidades que compõem o Sistema Nacional do Desporto na organização do esporte nacional.

A medida também vai levar garantia de acesso ao esporte, enquanto direito social, e valorizar a prática esportiva para o desenvolvimento integral do ser humano.

O projeto prevê ainda a colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento do esporte e estabelece a ética e o jogo limpo em todas as formas de manifestação esportiva.

O PND também prevê o incentivo ao uso da infraestrutura esportiva existente hoje e visa implantar novas edificações e espaços esportivos mediante programas ou projetos de uso e manutenção. A ideia é evitar obras que acabem abandonadas e resultem em desperdícios de recursos.