"Essa suspensão é um impasse", diz Pacheco sobre emendas de relator

Após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a suspensão do repasse chamado de emendas de relator "é um impasse". “O objetivo é conciliar, ter um consenso, para o bem do Brasil. A decisão do Supremo que suspende a execução orçamentária (…) gera reflexos em municípios, estados. Então, essa suspensão é um impasse, e temos que saber como executar com transparência. Há uma situação de anos anteriores e agora. Nossa intenção é fazer um ato conjunto que pode aferir a destinação dos recursos e pensar para 2021 uma alteração das duas Casas, com métodos ”, disse.

O plenário do STF decidiu, por 8 votos a 2, manter a decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu como emendas de relator, distribuídas por meio do chamado orçamento secreto.

“Nossa intenção é o cumprimento da decisão e apresentar um modelo mais transparente. Se tiver irregularidades, há órgãos para investigar: o que não pode [é] pegar uma exceção para definir regra. Muito importante que haja essa interlocução para tratar de um tema que vai além e atinge a sociedade brasileira —execução e aplicação do orçamento. As emendas têm uma razão de ser, e agora haverá novos critérios. Eu considero que seja possível conciliar a execução orçamentária ”, completou o presidente do Congresso.