"Esse problema que ainda persiste na sociedade", diz Damares sobre violência doméstica

A Lei Maria da Penha completa 14 anos, nesta sexta-feira (7),  com avanços no combate à violência contra a mulher com diversos tipos de atendimentos. A denúncia além de ser feita pelo número 180, mulheres vítimas de agressão podem entrar em contato através de plataformas virtuais disponibilizadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). 

Para a ministra  Damares Alves, essa medida "auxilia e protege mulheres, além de destacar as conquistas para o enfrentamento do problema no Brasil". 

Dados divulgados em 2019 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelaram que 16 milhões de mulheres com mais de 16 anos sofreram algum tipo de violência no Brasil, a maioria delas em casa.  

"Não é o texto que apenas pune o agressor,  mas que cria ferramentas para tratar de forma estrutural esse problema que ainda persiste na sociedade", continua Damares. 

A legislação, uma das mais importantes conquistas no combate à violência contra a mulher, foi sancionada em 2006.

"Com a pandemia do novo coronavírus com relação ao benefício de prestação continuada BPC,  a lei 13982 garante duas cotas: do auxílio emergencial a mulher provedora da família monoparental,  a última alteração em legislação para melhorar a vida da mulher brasileira aconteceu em Julho. A  lei 14022,  garantiu atendimento presencial e domiciliar como forma de reduzir impactos da pandemia na vida e na integridade das mulheres, como forma de Combate à violência doméstica e em especial quando se tratar dos crimes de estupros e do feminicídio", concluiu.