Estado oferecerá R$ 100 milhões para empresários aos municípios atingidos pelas enchentes na Bahia
Embasa também fica autorizada a aplicar aos moradores a tarifa social prevista no “Programa Tarifa Residencial Social”
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O Poder Executivo Estadual oferecerá R$ 100 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) para apoiar, por meio da concessão de financiamentos, os comerciantes e prestadores de serviços afetados pelas fortes chuvas que atingiram a Bahia neste mês de dezembro.
A medida é consequência de um projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa da Bahia na última terça-feira (27).
Para ter acessos aos valores, os beneficiários devem residir nos municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados. Através da medida, o Governo do Estado poderá realizar as alterações orçamentárias necessárias, devendo editar normas complementares para disciplinar a nova lei.
Caso haja agravamento decorrentes dos desastres, o valor previsto de R$100 milhões poderá ser ampliado por ato do Chefe do Poder Executivo Estadual, observada a legislação fiscal e orçamentária.
Tarifa Social da Embasa
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) também fica autorizada, por meio da norma, a aplicar aos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios baianos atingidos pelas enchentes a tarifa social prevista no “Programa Tarifa Residencial Social”.
