Estados e municípios ganham prazo para mudar alíquotas da Previdência

Os estados e municípios podem alterar a alíquota dos servidores públicos locais até o dia  31 de dezembro. O prazo terminaria nesta quarta-feira (30), mas foi prorrogado para o fim do ano por causa da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o Ministério da Economia, o adiamento ocorreu para que prefeituras e governos estaduais não deixem de receber o dinheiro de convênios da União. A reforma da Previdência obriga os estados e os municípios a transferirem para a União a gestão dos benefícios por incapacidade temporária, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão. 

Em dezembro do ano passado, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia havia fixado o prazo de 31 de julho para as medidas.