Estados terão renúncia de R$ 37,1 bilhões por ICMS em 2022, aponta secretário do Comsefaz
Segundo Décio Padilha, até abril, já foi contabilizado renúncia de “R$ 16,1 bilhões em receitas”
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O secretário do Comsefaz, Décio Padilha, revelou, em entrevista à CNN, nessa segunda-feira (16), informações sobre a nota técnica publicada pelo comitê, sob o objetivo de ajudar na defesa da liminar do Ministro do STF André Mendonça sobre o convênio 16/22 sobre diesel.
Segundo Padilha, os estados estão cumprindo na íntegra a Lei Complementar 192 sobre a alíquota do ICMS. Ele também destacou que o Comsefaz projeta, para 2022, uma renúncia de receita “de R$ 37,1 bilhões”, em razão do congelamento da alíquota do tributo.
O secretário também destacou que, até o mês de abril, os estados já contabilizaram uma renúncia de “R$ 16,1 bilhões em receitas”.
“De janeiro deste ano até o dia 10 de maio, houve um aumento de 47% do diesel, através dos reajustes da Petrobras. Já o ICMS possui a mesma base de cálculo desde novembro do ano passado, não tem relação com esses aumentos”, afirmou.
Como mostra a nota técnica divulgada, por conta dos aumentos constantes no preço do diesel na saída das refinarias pela Petrobras em 2022, “o peso proporcional do ICMS no preço final pago pelo consumidor para cada litro de diesel diminui sensivelmente”.
Nesta terça-feira (17), o Comsefaz terá uma última reunião com o “com colegiado de procuradores de estado para debater a ação judicial”, afirmou Padilha.
