Estrutura do MEC não dava poder para Ribeiro favorecer pessoas, aponta Defesa
Segundo advogados, ex-ministro não teria como ter realizado tráfico de influência
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Em nota divulgada na última segunda-feira (27), a defesa do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, apontou que a estrutura do Ministério impede que haja favorecimento ilícito para beneficiar pessoas, cidades ou Estados.
O ex-ministro é investigado por suspeita de corrupção e tráfico de influência para liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O Ministério Público Federal aponta que pastores eram responsáveis por pedir propina ao liberar verbas do MEC.
“Quem conhece um pouco o funcionamento do Ministério da Educação sabe que o Ministro e nem ninguém tinha e ou tem poder para favorecer pessoas, cidades ou Estados porque há todo um procedimento formal que regula o andamento e avaliação dos benefícios pretendidos”, afirma a defesa no comunicado.
O texto publicado foi assinado pelos advogados Daniel Bialski e Bruno Garcia Borragine, responsáveis pela defesa do ex-ministro.
Ribeiro teve prisão preventiva decretada em 22 de junho. Na ação, o MPF acusa o ex-ministro de crimes de tráfico de influência (pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão), corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses).
Confira a nota da defesa na íntegra.
