EUA abrem investigação comercial contra o Brasil e citam PIX, 25 de Março e pirataria
'Brasil parece se envolver em uma série de práticas desleais', diz relatório americano
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
O governo dos Estados Unidos iniciou uma investigação formal para apurar se políticas adotadas pelo Brasil estão dificultando ou prejudicando o comércio norte-americano. A decisão foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA, sob ordens diretas do presidente Donald Trump.
Entre os pontos que serão analisados estão o uso de tarifas que favorecem determinados países, o funcionamento do sistema de pagamentos eletrônicos, a proteção à propriedade intelectual, a abertura do mercado de etanol, práticas contra a corrupção e até o impacto do desmatamento ilegal. A investigação ainda questiona possíveis barreiras no comércio digital e o tratamento dado a empresas de tecnologia.
O relatório cita o sistema PIX como parte do problema. Segundo o documento, "o Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, aproveitar seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo".
Outro alvo é a tradicional região de comércio popular na capital paulista. A Rua 25 de Março é mencionada em relação ao comércio de produtos falsificados. O texto aponta que "a região da Rua 25 de Março permanece há décadas como um dos maiores mercados para produtos falsificados, apesar das operações de fiscalização direcionadas a essa área", criticando a falta de punições eficazes. Para os americanos, "essa [pirataria] continua disseminada porque as operações de fiscalização não são seguidas por medidas ou penalidades dissuasivas e pela interrupção a longo prazo dessas práticas comerciais ilícitas".
A investigação ocorre logo após o anúncio de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil, programada para entrar em vigor em 1º de agosto, caso não haja acordo até lá. A medida é baseada em uma norma que autoriza Washington a retaliar países cujas ações sejam consideradas injustificadas e nocivas ao comércio dos EUA, mecanismo já aplicado anteriormente contra a China e a União Europeia.
O documento americano sugere ainda que empresas dos EUA estariam sendo prejudicadas por decisões brasileiras que restringem serviços e penalizam redes sociais que não removem conteúdos de teor político. Embora o relatório não mencione diretamente decisões do Supremo Tribunal Federal, esse tema foi destacado por Trump quando anunciou a tarifa.
