EUA afirmam que questionamento do Brasil não é mérito da OMC
Americanos disseram estar prontos para conversar com autoridades sobre data "conveniente" para tratativas
Foto: Alan Santos/PR
A delegação dos Estados Unidos na OMC (Organização Mundial do Comércio) respondeu a um pedido de consulta do Brasil junto ao corpo diplomático internacional sobre o tarifaço do presidente Donald Trump.
As autoridades norte-americanas defendem que "questões de segurança nacional são questões políticas não suscetíveis de revisão ou de resolução por meio da resolução de litígios da OMC", de acordo com a carta encaminhada nesta sexta-feira (15) e protocolada na segunda-feira (18).
Mesmo assim, os EUA afirmaram aceitar o pedido brasileiro para poder iniciar consultas, dizendo estar prontos para conversar com as autoridades da missão sobre uma "data mutuamente conveniente" para as tratativas.
Os diplomatas norte-americanos disseram que tanto as tarifas recíprocas anunciadas no dia 2 de abril, quanto a sobretaxa de 50% aplicada contra o Brasil são "relacionadas a questões de segurança nacional", de modo que "não são suscetíveis de revisão ou de resolução por meio de solução de controvérsias na OMC".
Em relação às alíquotas globais, os EUA as justificaram por causa dos "grandes e persistentes" déficits de bens com os parceiros comerciais, "ameaçando a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos".
A Casa Branca afirma que a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) na responsabilização das big techs e outras questões ambientais brasileiras, como o Pix e uma suposta falta de combate ao desmatamento, prejudicam a competitividade das empresas norte-americanas.
O Governo Federal respondeu diretamente aos EUA na noite da última segunda-feira (18) e mencionou a ação na consulta à OMC, o que os EUA também alegam não ser coerente com a pauta do órgão internacional.
