Ex-assessor de Moraes é encaminhado para delegacia da Itália

Com pedido de extradição em aberto, Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi conduzido a uma delegacia pela polícia italiana, nesta quarta-feira (1). O advogado de defesa de Tagliaferro disse que ainda não tem noção de quais procedimentos serão adotados.

Informações iniciais apontam que a polícia o teria encaminhado a uma delegacia para comunicá-lo formalmente de uma cautelar, que seria de impedimento de deixar a cidade onde está na Itália.

Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O ex-assessor é suspeito de vazar as mensagens trocadas entre servidores de Moraes no STF e no TSE para a Folha de S. Paulo. Tagliaferro havia sido indiciado pela Polícia Federal (PF) em abril. De acordo com a PGR, ele teria repassado informações sigilosas, incluindo petições e diálogos internos de servidores ligados ao ministro.

Tagliaferro é considerado foragido na Itália e, em agosto, teve um pedido de extradição encaminhado por Moraes ao Ministério da Justiça. Ele está com as contas bloqueadas por determinação do ministro.

No começo de setembro, Tagliaferro participou da Comissão de Segurança Pública do Senado, de forma remota, em sessão no mesmo dia do início da fase final do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão em ação penal por suposta tentativa de golpe, relatada por Moraes.

Na ocasião, o ex-assessor comentou sobre as acusações que envolvem suposta fraude processual atribuída ao ministro Alexandre de Moraes e uma possível atuação fora do processo do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Alexandre de Moraes se manifesta sobre acusações

No dia 3 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes se manifestou sobre as afirmações feitas pelo ex-assessor. Em nota encaminhada à imprensa pela assessoria, Moraes rechaçou as informações de Tagliaferro. O ministro disse que, durante as investigações referentes aos inquéritos batizados de "Fake News" e "milícias digitais", os relatórios somente descreviam as "postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais".

O texto destaca ainda que todos os procedimentos  “foram oficiais” e "regulares" e ainda tiveram integral participação da PGR.

Quanto a Petição (PET) nº 10.543, que trata de investigação de possível financiamento de notícias fraudulentas, discurso de ódio e de ataques orquestrados às instituições públicas e às urnas, a nota do gabinete de Moraes disse que o procedimento também seguiu os ritos legais.

“Na PET 10.543, o procedimento foi absolutamente idêntico. Após a decisão do Ministro relator, em 19 de agosto, foi solicitado relatório para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi juntado aos autos no dia 29 de agosto, tendo sido dada vista imediata às partes. O recurso da PGR não foi conhecido pelo STF, em 9 de setembro. Tudo regular e oficialmente nos autos”, afirmou a nota de Moraes.