Ex-juiz aposentado tem pedido de isenção de renda negado

O ex-juiz da Lava Jato Marcelo Bretas ingressou com processo na Justiça para ter isenção do Imposto de Renda (IRPF). Bretas alega que sofre de enfermidade ocasionada por um burnout. Entretanto, a Justiça Federal negou o pedido, alegando que Marcelo anuncia seu trabalho normalmente como consultor de compliance em suas redes sociais.

A sentença é da juíza federal Bianca Stamato Fernandes, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ). Ela rejeitou, no último dia 10, os embargos de declaração de Marcelo Bretas.

Na decisão, a juíza declarou que não ficou comprovada a existência do quadro clínico motivado por distúrbio emocional que corrobore para o comprometimento da capacidade laboral.

“Eventual reconhecimento do benefício fiscal depende da demonstração inequívoca de que a enfermidade alegada pelo autor qualifica-se como moléstia profissional. Entretanto, a escassa documentação médica acostada aos autos não comprova a existência de situação que persiste de forma contínua, de modo a configurar a existência do referido distúrbio”.

Por outro lado, é fato notório, como bem noticiado pela União Federal, que o autor exerce regularmente atividades profissionais, como ‘produtor de conteúdo digital’, concluiu Bianca.

Nas redes sociais, Marcelo Bretas se apresenta como conselheiro e consultor em compliance e governança. Marcelo possui 127 mil seguidores no Instagram.