Ex-ministro do TSE defende família Toffoli em petição questionando quebra de sigilo ao STF
Fernando Neves apresentou petição ao ministro Gilmar Mendes
Foto: Bruno Peres / Agência Brasil
O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fernando Neves, assinou uma petição de 15 páginas apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a quebra de sigilo em nome da Maridt, empresa ligada á família do ministro Dias Toffoli.
Neves foi ministro substituto do TSE no período de 1997 a 2000, e ministro titular entre 2000 e 2004. Ele também é um dos fundadores da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradepe).
Ele conhece o ministro Dias Toffoli desde este período. Na época, Toffoli era advogado eleitoral do PT, antes de assumir a Advocacia-Geral da União no primeiro governo de Lula, em 2003.
Neves enviou a petição diretamente a Gilmar Mendes. O documento faz parte da estratégia da defesa, buscando vincular o pedido a uma decisão proferida por ele durante a CPI da Pandemia.
Na época, a produtora de vídeos Brasil Paralelo apresentou um mandado de segurança contra a aprovação de requerimentos da CPI que determinou a quebra de seu sigilo. Em fevereiro de 2021, Gilmar Mendes concedeu liminar a favor da empresa.
Na petição, Neves cita entendimento do ministro na ocasião. "No paradigma invocado, assentou-se que a ruptura de sigilo exige motivação específica, individualizada e contemporânea à deliberação, com indicação de causa provável e demonstração de pertinência ao fato determinado, sob pena de nulidade e de conversão do instrumento de investigação parlamentar em providência de devassa", diz o documento.
Ele acrescenta que "no ponto mais sensível, o paradigma firmado na decisão liminar proferida no MS nº 38.187 reafirmou que afastamentos de sigilo com aptidão para alcançar, em conjunto, fluxos de informação e registros pessoais, comunicações privadas, metadados, dados de localização, acessos e conteúdos armazenados, além de informações fiscais e bancárias, expõem de forma alargada a intimidade e a privacidade, exigindo balizas estritas, motivação contemporânea e demonstração concreta de necessidade".
