Ex-prefeita de Conceição do Jacuípe terá que devolver mais de R$45 mil

A ex-prefeita de Conceição do Jacuípe, Normélia Maria Rocha Correia terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$47.434,86, segundo determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na última terça-feira (20).  Além da sentença, a ex-prefeita também foi multada em R$3 mil.

Paolo Marconi, relator do processo, encaminhou caso ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que seja apurado se houve improbidade administrativa pela ex-prefeita. 

A denúncia foi apresentada pelo vereador Moisés Moraes Santos, que aponta a ocupação ilegal de cargos públicos pelo vereador Marcelo Jackson Santos de Oliveira, de 2017 a 2019, quando ocupava os cargos de educador físico e vereador.

O processo diz que Marcelo Jackson foi nomeado em 23/11/2015 para provimento do cargo de educador físico, por prazo determinado, após ser aprovado em 3º lugar no concurso público realizado pela prefeitura. A contratação teria carga horária de 30 horas semanais, durante um ano, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. No entanto, após encerrar o período de contratação e prorrogação, em 2016, o vereador continuou constando na folha de pagamentos do município, segundo o TCM e o denunciante, Moisés Moraes.

Defesa de Normélia Maria da Rocha Correia poderá recorrer da decisão.