Ex-prefeito de Nova Soure pode ter candidatura indeferida após decisão do TJ-BA
De acordo com o Tribunal, o ex-prefeito cometeu irregularidades, principalmente pela reincidência de gastos excessivos com pessoal
Foto: Reprodução / Portal Alerta
O ex-prefeito de Nova Soure, José Arivaldo Ferreira Soares, o “Ari”, pode ter a sua candidatura indeferida. Nesta terça-feira (10), a desembargadora Telma Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acolheu recurso da Câmara de Vereadores local que pedia a derrubada de uma medida anterior.
O ex-gestor tinha conseguido antes a suspensão do Decreto Legislativo n.º 01/2013 referente ao julgamento que gerou a rejeição das contas dele de 2011 quando era o prefeito do município. Ele também havia conseguido anular o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que recomendava a rejeição.
No período, a Corte de Contas multou o gestor em R$ 40 mil. De acordo com o tribunal, o então prefeito cometeu irregularidades, principalmente pela reincidência de gastos excessivos com pessoal. Enquanto o limite de despesas do gênero é de 54%, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o município gastou em 2011 o percentual de 58,10%.
