Ex-prefeito e ex-tesoureiro na Bahia são condenados pelo TCM a devolver R$ 23 milhões ao cofres públicos
A decisão da 2º Câmara está relacionado a falta de comprovação do uso de recursos em obras e serviços públicos no município em 2020.
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Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinaram a devolução de R$ 23 milhões aos cofres públicos de Remanso (BA) pelo ex-prefeito, José Clementino de Carvalho Filho, e o ex-tesoureiro da gestão dele, Charles Clay Moreira da Silva, após não ter sido comprovado o uso do valor em obras e serviços públicos no ano de 2020.
Segundo o órgão, durante a análise do documentos contábeis, constatou-se que R$ 16.152.729,90 foram transferidos para contas bancárias sem identificação da destinação dos recursos, bem como a falta de R$ 7.575.373,57 dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), mesmo valor que foi registrado em uma conta intitulada "Crédito por Danos ao Patrimônio- Responsabilidade - Charles Clay Moreira da Silva".
Também foram identificadas transferências para empresas sem qualquer justificativa para as despesas. Nesse caso, chegaram a ser transferidos $8.663.200,00 para “Igor Cerqueira de Oliveira”; R$2.125.986,32 para “Comércio Valle R. Ltda.”; e R$ 1.006.035,14 para a “C. C. M. da Silva Consultoria Contábil”, que tem como titular o ex-tesoureiro.
Na decisão, o TCM-BA ainda determinou o pagamento de R$ 5 mil em multa por cada um dos gestores. Ambos ainda serão denunciados em representação ao Ministério Público da Bahia (MPBA) para apuração.
