Ex-presidente de Câmara Municipal de Ilhéus é condenado por obstrução de Justiça

O ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, no sul da Bahia, Lukas Pinheiro Paiva, voltou a ser condenado na segunda-feira (27), desta vez pelo crime de obstrução de Justiça. Além dele, o advogado Taciano Aragão Leite foi alvo da decisão judicial.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou que cada um foi condenado a um ano de prisão. No entanto, por ter ficado preso preventivamente por 270 dias, em 2020, Lukas Paiva deveria cumprir apenas mais três meses de reclusão. 

Com isso, a pena dele foi substituída pela Justiça por uma medida restritiva de direitos. Ele pode recorrer em liberdade. O MP-BA não detalhou quais as restrições, mas disse que Lukas poderá recorrer em liberdade.

O político já havia sido condenado a 23 anos de prisão por organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica e corrupção passiva, peculato e fraude em licitação. Ele responde em liberdade.

A nova condenação é mais um desdobramento da Operação Xavier. A primeira condenação foi decretada com base em denúncias oferecidas pelo próprio MP-BA em junho de 2019, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus.

Lukas presidiu a Câmara Municipal nos biênios 2017/2018. Além dele, outro ex-presidente da casa legislativa, Tarcísio Paixão, foi condenado pelos mesmos crimes. Tarcísio foi preso em maio de 2019 e presidiu a casa nos biênios 2015/2016.