Ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster é indiciado em caso dos respiradores
O relatório final da investigação foi encaminhado no último domingo (15) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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A Polícia Federal indiciou 17 pessoas por suspeita de envolvimento em irregularidades na compra de 300 respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste, durante a pandemia de Covid-19, em 2020. Entre os investigados está Bruno Dauster Magalhães e Silva, que ocupava o cargo de secretário da Casa Civil da Bahia na época.
O relatório final da investigação foi encaminhado no último domingo (15) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o caso está sob relatoria do ministro Og Fernandes. O indiciamento foi divulgado nesta terça-feira (17).
O caso começou a ser investigado em maio de 2020, depois que o Consórcio Nordeste, formado pelos nove estados da região, comunicou à Polícia Civil da Bahia possíveis irregularidades na compra de equipamentos para atender pacientes com complicações respiratórias durante a pandemia.
Em abril daquele ano, o consórcio contratou a empresa Hempcare Pharma Representações Ltda. para fornecer 300 respiradores pulmonares. O negócio foi fechado por R$ 48,7 milhões, com pagamento antecipado. Os equipamentos seriam distribuídos entre os estados nordestinos para reforçar a estrutura hospitalar durante a emergência sanitária.
A empresa, no entanto, não cumpriu os prazos estabelecidos e nenhum dos respiradores foi entregue. Posteriormente, houve uma tentativa de substituir os equipamentos contratados por ventiladores de fabricação nacional.
A investigação da PF apura possíveis crimes de fraude em licitação e contrato administrativo, organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos particulares e corrupção passiva.
Confira os 17 indiciados pela Polícia Federal:
Cristiana Prestes Taddeo: apontada como responsável pela contratação da Hempcare, mesmo diante da falta de capacidade operacional da empresa para fornecer os equipamentos;
Luiz Henrique Ramos Jovino: investigado por participação na contratação, na distribuição dos recursos e na ocultação de valores;
Fernando Galante Leite: apontado como participante da estrutura empresarial e financeira envolvida na negociação;
Cleber Isaac Ferraz Soares: suspeito de atuar como intermediário, alegando ter influência junto a agentes públicos para viabilizar o contrato e receber comissões;
Ricardo Tadeu Barreto Lima: investigado por intermediar contatos com agentes públicos e participar da definição de preços e comissões;
Renato Gueudeville Penna Filho: apontado como integrante do núcleo de articulação da organização criminosa;
Carlos Alberto Kerbes: suspeito de contribuir para dar credibilidade à Hempcare e influenciar a contratação;
Arthur Ferrari Arsuffi: investigado por atuação na estruturação jurídica da negociação;
Paulo de Tarso Carlos: apontado como participante da tentativa de substituir os equipamentos contratados por ventiladores nacionais que ainda não estavam disponíveis;
Joaquim Celidônio Gomes dos Reis: suspeito de participar da formação dos preços e da articulação comercial e técnica da operação;
Antonio Carlos Alvarez Fasano: apontado como integrante do núcleo técnico envolvido na tentativa de fornecimento de equipamentos nacionais;
Cristiane Delfino Menegotto: investigada por movimentações financeiras relacionadas aos recursos da contratação;
Marcelo Antonio Chagas: indiciado por suspeita de lavagem de dinheiro, com uso de empresa e recebimentos indiretos;
João Carlos Falbo Mansur: indiciado por suspeita de lavagem de R$ 5 milhões por meio de estruturas empresariais e financeiras;
Bruno Dauster Magalhães e Silva: ex-secretário da Casa Civil da Bahia, suspeito de participar da contratação irregular e da tentativa de substituição dos equipamentos;
Carlos Eduardo Gabas: ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, indiciado por suspeita de participação na contratação irregular, fraude contratual e corrupção passiva;
Valderir Claudino de Souza: indiciado por suspeita de irregularidades na formalização do contrato, fraude e corrupção passiva.


