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STJ dá 90 dias para Marco Buzzi desocupar apartamento funcional e devolver outros bens públicos

Ministro está afastado desde fevereiro, devido a denúncias de violência sexual

Por Da Redação
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Atualizado
STJ dá 90 dias para Marco Buzzi desocupar apartamento funcional e devolver outros bens públicos

Foto: Emerson Leal/STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Luis Felipe Salomão, deu 90 dias para que o ministro afastado Marco Buzzi desocupe o apartamento funcional localizado em Brasília (DF).

A medida, determinada nesta terça-feira (17), também estabelece a devolução de bens públicos em posse do magistrado e a adequação de credenciais e acessos institucionais.

Em agosto, devido a denúncias de violência sexual, o plenário do STJ decidiu punir Buzzi e recomendou a perda do cargo de ministro, sanção disciplinar máxima em âmbito administrativo.

Na determinação desta terça, o presidente Luis Felipe Salomão argumentou que o uso de imóveis funcionais e o pagamento de auxílio-moradia deixam de existir quando o agente público é afastado das funções por sanção disciplinar.

Em decisão na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o afastamento do magistrado do STJ, ocorrido em fevereiro, preservando o pagamento de seus salários enquanto a ação sobre a perda definitiva do cargo não é julgada.

As denúncias

Marco Buzzi é alvo de duas denúncias. Uma delas é de uma jovem de 18 anos que diz ter sido vítima de importunação sexual em janeiro, quando passava férias com a família em uma casa de Buzzi em Balneário Camboriú (SC).

A outra denúncia envolve uma ex-funcionária de gabinete que relatou episódios reiterados de assédio sexual e importunação cometidos na época em que trabalhava para o magistrado no STJ.

Em ambos os casos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que as vítimas apresentaram relatos "firmes, coerentes e convergentes" com as provas do processo.

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