Ex-sócio de Vorcaro nega atuação Wagner e diz que MP de Bolsonaro beneficiou Master
Defesa de Augusto Lima afirma ao STF que emenda de Wagner limitava juros do consignado e que senador não chegou a votar proposta sobre o FGC
Foto: Divulgação
O ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, Augusto Lima, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que foi uma iniciativa da gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL) que beneficiou o banco, não uma emenda do senador Jaques Wagner (PT). As informações são de Igor Gadelha, do Metrópoles.
O relato foi feito através de uma petição apresentada em junho, na qual a defesa de Lima contestou uma série de medidas restritivas contra o banqueiro determinadas pelo ministro André Mendonça, do STF.
No documento, a defesa de Augusto Lima contesta uma avaliação feita pela Polícia Federal de que uma emenda apresentada por Wagner a uma medida provisória teria beneficiado o Master. Segundo o texto, houve uma "confusão" da corporação.
“Acredita-se que pode ter havido uma confusão entre o conteúdo da emenda proposta pelo senador com o da própria MP nº 1.106/2022, editada pelo então presidente da República Jair Bolsonaro, cujo objeto era ampliar a margem de crédito consignado para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC e de outros programas de transferência de renda. Aparentemente, de fato, a MP beneficiaria operadores do mercado de crédito consignado. Contudo, ela não foi proposta pelo senador”, afirma a defesa de Lima.
O ex-sócio de Vorcaro argumenta que a emenda apresentada por Jaques Wagner “visava proteger os tomadores de crédito, e não favorecer as instituições financeiras”, pois limitava os juros das operações de crédito com desconto automático em folha.
“A circunstância é relevante porque o suposto benefício ao mercado de crédito consignado é o que sustenta a tese da Polícia Federal. Se a Emenda nº 30 propunha a limitação de juros, desaparece a premissa de que o agravante teria oferecido ou pago vantagem indevida ao senador para praticar ato de ofício em favor do Banco Master. Isso porque a emenda caminha em sentido contrário ao alegado interesse do agravante”, completa a defesa de Lima na petição.
Segundo a coluna, a PF aponta ainda a suspeita sobre uma emenda do senador Ciro Nogueira (PP) à PEC sobre o aumento do limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A desconfiança inicial era de que Jaques Wagner teria atuado no Congresso Nacional pela aprovação da emenda a pedido de Augusto Lima. No entanto, a defesa do ex-sócio de Vorcaro aponta que a única atuação do petista em relação à emenda teria sido um pedido de vista.
“O único ato praticado pelo senador Jaques Wagner em relação à Emenda nº 11 à PEC nº 65/2023, documentado nas notas taquigráficas da 28ª Reunião Ordinária da CCJ, de 14/08/2024, foi um pedido de vista. O senador sequer chegou a votar a matéria”, diz Lima em sua defesa ao STF.
