Ex-sócios da Boate Kiss devem ressarcir o INSS em mais de R$ 93 mil

Por causa das despesas do INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, com o pagamento de benefícios previdenciários a mais dois ex-funcionários da Boate Kiss, que pegou fogo em 2013, quatro antigos sócios do estabelecimento devem ressarcir os cofres públicos em mais de noventa e três mil reais. A decisão foi da 3ª Vara Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

Em 2018, os antigos donos da casa noturna já haviam sido condenados pela Justiça em segunda instância para ressarcir o pagamento de 17 segurados. A decisão judicial movida pela AGU, Advocacia-Geral da União, envolve o pagamento de auxílio-doença e pensão por morte de dois segurados do INSS. O valor estimado na época do ajuizamento do processo, em dezembro de 2017, era de R$ 93,2 mil, montante que deve ser bem maior agora, já que a pensão por morte continua a ser paga.

De acordo com a AGU, os segurados foram vítimas de acidente de trabalho por causa da negligência dos proprietários da boate, que descumpriram as normas de segurança do trabalho, como constatou um relatório de análise de acidente do trabalho elaborado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Maria.

Na sentença, o juiz federal substituto da 3ª Vara Federal de Santa Maria, acolheu o pedido da AGU e determinou que os antigos sócios façam o ressarcimento dos valores pagos pelo INSS aos segurados, corrigidos pela taxa Selic.

O incêndio na Boate Kiss, aconteceu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013 e deixou 242 mortos e 680 feridos, entre frequentadores e funcionários.