Exame toxicológico passa a ser obrigatório para 1ª CNH na Bahia

O exame toxicológico passou a ser obrigatório para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias A e B na Bahia. A obrigatoriedade entrou em vigor na primeira semana de agosto, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA).

Anteriormente, o exame era obrigatório somente para as categorias C, D e E. Nas categorias A e B, passou a ser exigido após aprovação da Lei nº 15.153/2025 pelo Congresso Nacional, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O exame é realizado para identificar o uso de substâncias psicoativas como cocaína, maconha, e outras que podem comprometer a condução de um veículo, visando prevenir acidentes de trânsito. As substâncias são detectadas em amostras como cabelo, pelos ou unhas. O consumo de drogas é identificado até 90 dias antes do teste. 

Vale destacar que o exame é necessário somente para obter a primeira CNH. Para os condutores que vão renovar suas carteiras, a realização do procedimento não é repetida. 

Aqueles que desejam tirar sua primeira CNH devem efetuar o teste exclusivamente em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O candidato deve escolher um entre a lista de clínicas autorizadas. Na Bahia, o custo do exame fica em torno de R$ 120. 

O laudo é válido por 90 dias e deve ser apresentado ao Detran. O órgão recomenda que o exame seja feito ao final do processo de obtenção da carteira. Se o resultado for positivo, o candidato deve repetir o exame depois de 90 dias.