Fachin decidirá se caso envolvendo Moraes e Banco Master será levado ao plenário do STF

Diante da divulgação do relatório da Polícia Federal (PF) que aponta trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, decidir se o caso será levado ao plenário.

O relator do caso, ministro André Mendonça, indicou que defende essa possibilidade e afirmou que a análise deve ocorrer de forma pública e transparente, em sessão presencial do colegiado.

O Regimento Interno do STF estabelece que cabe ao plenário processar e julgar ministros da Corte. A eventual abertura de um inquérito, porém, deve ser provocada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou determinada de ofício pelo presidente do Supremo.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já se manifestou pela nulidade do relatório. Segundo ele, Mendonça não poderia ter determinado à PF a elaboração do documento sem que o caso fosse previamente submetido ao plenário do STF.

Gonet argumenta que o ministro relator tinha conhecimento de que a investigação envolvia pessoas com foro por prerrogativa de função e que, por isso, a apuração deveria ter sido submetida ao colegiado.

“Quando o ministro relator [André Mendonça] determinou a investigação de pessoas que foram referidas no IPJ-M, sabia que entre elas havia pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função, submetidas a processo e julgamento apenas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o procurador-geral.

STF pode abrir investigação mesmo sem aval da PGR

Embora a manifestação da PGR tenha peso no caso, a ausência de apoio do órgão não impede necessariamente o STF de determinar uma investigação.

Um precedente citado é o Inquérito das Fake News, instaurado quando Raquel Dodge era procuradora-geral da República. Na ocasião, Dodge havia defendido o arquivamento do caso.

Se for aberto um inquérito contra Moraes, seria a primeira vez que um ministro do Supremo se tornaria alvo de uma investigação policial, segundo o cenário descrito no caso.

Pedido de impeachment no Senado

Outra possibilidade seria a apresentação de um pedido de impeachment contra Moraes no Senado.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), porém, já indicou que não pretende iniciar uma ação nesse sentido. A avaliação no Senado é de que o parlamentar deverá aguardar os desdobramentos do caso no próprio STF.

Caso semelhante envolveu Dias Toffoli

Em fevereiro, outro episódio relacionado ao Banco Master chegou ao Supremo. Na ocasião, o ministro Dias Toffoli foi alvo de uma arguição de suspeição depois que a PF entregou um relatório no qual o nome do então relator aparecia entre as menções encontradas no celular de Daniel Vorcaro.

Toffoli deixou a relatoria após uma reunião a portas fechadas com os demais ministros da Corte e decidiu pelo arquivamento da ação.

Em declaração, os ministros afirmaram que não havia cabimento para a arguição de suspeição, com base no artigo 107 do Código de Processo Penal e no artigo 280 do Regimento Interno do STF.

O que consta no relatório da PF

O documento da Polícia Federal foi elaborado a partir da análise técnica do celular apreendido com Daniel Vorcaro.

Segundo o relatório, foram identificadas 187 interações entre Vorcaro e Moraes. A perícia aponta referências a possíveis encontros presenciais, mensagens encaminhadas para um número atribuído ao contato de Moraes e tratativas relacionadas a eventos no exterior.

Em uma das mensagens, Vorcaro pede a atuação de “Andrei e Paulo” em seu favor. Segundo a PF, as referências seriam ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O relatório também registra que Moraes fez edições em um contrato de R$ 131,2 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.

O escritório confirmou que o ministro acessou e editou a versão final do documento. Segundo a assessoria, a consulta ocorreu a pedido do setor de compliance, com o objetivo de verificar a existência de eventuais impedimentos legais para a contratação.