Fachin determina que governo apresente plano de desocupação da Terra Indígena, no Pará

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que órgãos do governo federal apresentem, em até 90 dias, um plano para a retirada de ocupantes da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará. A terra ocupa o segundo lugar no ranking das mais desmatadas da Amazônia Legal, com desmatamento acumulado superior a 74 mil hectares até julho de 2025. 

Com a decisão, a União deve criar um Comitê de governança voltado à proteção de povos indígenas isolados e de recente contato. O grupo será responsável pro articular e monitorar ações de proteção territorial, regularização fundiária e atendimento à saúde dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIITCs).

Entre as medidas que deverão constar no plano estão:

Cronograma detalhado e obrigatório para a retirada de ocupantes e invasores, com definição de etapas, responsáveis e prazos;

Previsão de indenização para ocupantes considerados de boa-fé pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com indicação dos recursos orçamentários necessários;

Ações para a retirada dos ocupantes não enquadrados como de boa-fé, com definição da atuação conjunta entre Funai, Incra, Polícia Federal, Força Nacional e Ministério Público Federal;

Estratégia específica de proteção ao povo Arara durante e após a desintrusão, considerando a condição de povo indígena de recente contato e a necessidade de evitar aproximação com eventuais grupos ainda isolados na região;

Indicadores para acompanhar e avaliar a execução das medidas previstas.

Após a homologação do plano, a União deverá encaminhar os relatórios semestrais à  Corte com informações sobre o andamento das ações, os resultados alcançados, eventuais obstáculos e medidas corretivas adotadas. 

Fachin também determinou que o governo federal apresente, em até 15 dias, um cronograma atualizado para a criação do Parque Nacional Tanaru. Ele destacou que houve um agravamento do desmatamento nos últimos anos, por conta das invasões, abertura de estradas ilegais e avanço do garimpo e exploração madeireira. 

Na decisão cita que cerca de 10% da área já foi desmatada e que, desde 2018, foram abertos aproximadamente 586 quilômetros de ramais ilegais dentro do território. O documento também menciona a introdução de rebanhos bovinos e a ocorrência de parcelamentos irregulares na área. 

Ele também faz referência a uma nota técnica de entidades ligadas à causa indígena que aponta um cenário de emergência ligada à saúde mental do povo Arara, atribuído a demora na solução dos conflitos fundiários e ambientais e à permanência das pressões sobre o território. 

“Para um povo de recente contato, a demora administrativa não é neutra. Cada adiamento é um prolongamento da invasão, o que aprofunda o sofrimento coletivo e amplifica os riscos à vida, à saúde e à reprodução física e cultural do grupo”, destacou o ministro.