Fachin mantém caso Master com presidência do STF e devolve caso do INSS a André Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu na última quinta-feira (29) por devolver ao ministro André Mendonça os procedimentos relacionados a Operação Sem Desconto e por manter sob sua reponsabilidade os procedimentos relacionados a Operação Compliance. 

Ambos os processos, que investigam, respectivamente, os descontos indevidos em aposentadorias e pensões no INSS e as supostas irregularidades em relação ao Banco Master, estavam na Presidência desde setembro, quando o Fachin determinou a transferência em meio ao auge da crise na Corte. 

Agora, Fachin decidiu por devolver a Mendonça os autos do INSS após entender que não há elementos suficientes que justifiquem a manutenção do mesmo na Presidência, como prevê as regras relacionadas a distribuição dos processos. 

Porém, em relação aos procedimentos de investigação do Caso Master, a decisão foi pela continuidade dos procedimentos sob sua responsabilidade devido ao fato dos relatórios citaram ministros da Corte. Na determinação, Fachin ainda determinou a manutenção do processo na Presidência por até 90 dias, contados da quinta-feira, bem como a apresentação de um relatório pela Polícia Federal (PF) sobre as citações aos colegas de Corte no caso. 

Já à Secretaria Judiciário, foi solicitada a identificação e separação dos autos de ambos os casos, bem a como o a confirmação do recebimento do relatório solicitado a PF. 
 
A decisão do ministro, contudo, deverá seguir para discussão no plenário da Corte, com a possibilidade da separação dos autos entre o relator original e o presidente, o qual ficaria responsável sobre os fatos relacionado os colegas.