"Facilidades que a internet propiciam tem um custo", diz Justiça

O uso de tecnologias para produção de provas digitais no processo penal e a exposição pornográfica não consentida na internet foram os temas do 15º Ciclo de Debates sobre Segurança Pública e Defesa Social, realizado na sexta-feira (6), na sede do Ministério Público estadual, em Salvador.

O procurador de Justiça Geder Gomes, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), responsável pela organização do evento, ressaltou que o crime digital "é um assunto que está no centro da agenda pública e o MP precisa estar alinhado para atuar de forma cada vez mais eficiente”. 

Promotora de Justiça do Mato Grosso do Sul e autora de diversos livros sobre crimes virtuais, Ana Lara Camargo Castro falou que o crime digital, sobretudo quando envolve exposição não consentida de pornografia, não se resolve com posturas proibitivas. “Não cabe na sociedade contemporânea imaginar que é possível evitar a exposição. Há muito abrimos mão da nossa privacidade e da nossa segurança em troca de comodidade, informação e facilidade de comunicação”, afirmou Ana Lara, acrescentando que na sociedade pós-privacidade o que cabe aos órgãos que integram o sistema de justiça e aos operadores do direito é trabalhar com a repercussão dessa superexposição.

“As facilidades que a tecnologia e a internet propiciam têm um custo. Nas questões íntimas, uma troca de imagens sexuais entre um casal, algo normal na nossa sociedade, pode resultar em diversos crimes”, afirmou a promotora, citando a pornografia de vingança e a extorsão por meio da invasão de dispositivos móveis como os mais recorrentes.