Faroeste: STF nega pedido de habeas corpus para desembargadora Lígia Ramos
Desembargadora foi presa em dezembro na Operação Faroeste
Foto: Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa da desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Ligia foi presa em 20 de dezembro de 2020, na Operação Faroeste.
A defesa da desembargadora alega que ela foi presa sem os requisitos autorizadores para decretação da medida e que sua liberdade não coloca em risco as investigações já que já teriam sido cumpridos mandados de busca e apreensão em seu desfavor e de seus familiares.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou pela não concessão do habeas corpus.
Responsável pela negativa do pedido de liberdade, o ministro Edson Fachin afirma que o habeas-corpus o contraria a jurisprudência do STF, “na medida em que ataca decisão monocrática que decretou a prisão cautelar da paciente antes do julgamento de irresignação regimental porventura manejada”.
