Fecomércio-BA repudia projeto de lei que prevê alterações no Imposto de Renda

Em nota divulgada nessa quinta-feira (11), a Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do estado da Bahia (Fecomércio-BA) afirmou que repudia o projeto de lei federal (PL) 2337/2021, que prevê a alteração da legislação do Imposto de Renda. Segundo a federação, se o texto for aprovado, isso "acarretará num aumento de carga tributária abusivo para as empresas, especialmente para as que optam pelo regime do Lucro Presumido".

O presidente em exercício da Fercomércio-BA, Kelsor Fernandes, afirma que a federação apoia que sejam feitas mudanças no texto original para medidas mais "justas". 

“Estamos apoiando emendas ao texto original que alterem essas regras e tragam medidas mais justas, evitando o aumento dos impostos, para que muitas empresas não venham a fechar suas portas e demitir seus funcionários”, disse.

Na nota, a federação também apoia que o foco do projeto deve ser "o aumento da base de contribuintes por meio do fomento à formalização das atividades, algo que não ocorre através de uma reforma dotada de complexidade e majoração dos tributos". E que se for aprovado, pode afastar os investimentos do país. 

“Um projeto de lei como este também aumenta, sobremaneira, o Custo Brasil, afastando novos investimentos do País, portanto estamos propondo à bancada de deputados baianos alterações ao texto”, completou Kelsor Fernandes.  

A medida trata-se da segunda fase da Reforma Tributária, com autoria pelo Poder Executivo e sugere mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros. PL ainda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados.