Felipe Freitas defende adesão de municípios a programa integrado de segurança pública
Secretário participou do 1º Encontro Estadual do Projeto Município Seguro nesta terça (28); entenda
Foto: Farol da Bahia
O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, reforçou nesta terça-feira (28) a importância de os municípios aderirem ao Projeto Município Seguro como estratégia para fortalecer as políticas de segurança pública.
“A segurança pública é um desafio complexo que envolve todos os atores. Prefeituras, governo do estado e o governo federal precisam atuar juntos para que a gente possa ter política de prevenção e também de enfrentamento ao crime organizado”, afirmou.
A declaração foi feita durante o 1º Encontro Estadual do projeto, realizado na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Salvador, com a presença de prefeitos de diversas cidades.
A iniciativa busca incentivar os municípios a adotarem políticas previstas na Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), reforçando o papel das prefeituras na prevenção da violência e na atuação integrada com outros entes.
Atualmente, o projeto está em andamento em 373 municípios baianos, sendo que 59 já formalizaram adesão e assumiram o compromisso de implementar as medidas.
Salvador ainda não aderiu ao programa. Mesmo assim, segundo Felipe Freitas, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) se comprometeu com a criação do Plano Municipal de Segurança Pública, que aguarda votação na Câmara.
