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Fim da escala 6x1: PEC entra em semana decisiva na Câmara, ainda sem o relatório final

Dúvidas sobre a regra de transição travam o relatório final

Por Da Redação
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Fim da escala 6x1: PEC entra em semana decisiva na Câmara, ainda sem o relatório final

Foto: Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1 inicia uma semana decisiva na Câmara de Deputados. Embora esta seja a última semana do calendário de votação proposto pelo deputado relator da comissão especial, Leo Prates (Republicanos-BA), o relatório final ainda não foi concluído devido a falta de consenso entre as bancadas governistas, de oposição e do setor produtivo.

O parecer final do relator estava previsto para a última quarta (20), no entanto a forte pressão de setores do empresariado e dos partidos de oposição sobre a regra de transição adiou a apresentação do relatório.  Esses setores pedem a inclusão da regra de transição de 10 anos, com redução do Fundo de Grantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores e a exclusão dos serviços considerados essenciais. Enquanto o governo defende que a transição da redução da jornada de 44 horas para 40 seja imediata. 

Leo Prates precisará apresentar um texto substitutivo que acolha as manifestações. Em sequência, o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) se reunirá com o presidente Lula (PT) e o ministro do trabalho, Luiz Marinhos para decidir sobre a o tempo de transição para a nova jornada de trabalho, nesta segunda (25). A tarde, a comissão especial fará a leitura do parecer final, seguindo o calendário. 

A aprovação da PEC é uma pauta prioritária do governo Lula, a previsão é de decisão antes das eleição, ainda no mês de maio. 
 

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