Vídeo: Fim da escala 6x1 terá transição de um ano, anuncia Hugo Motta

Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta segunda-feira (25), que o texto final da PEC que propõe o fim da escala 6x1 terá transição em um ano.

A mudança acontecerá de forma gradual. Dois meses após a promulgação, haverá uma redução de duas horas na jornada de trabalho. Depois de 12 meses, mais duas horas serão reduzidas.

“Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em 1 ano após essa primeira redução de 2 horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo, dá um tempo para que os setores possam se organizar e nós vamos com isso garantir essa transição que se falou muito, que seria em tantos anos, mas a posição final da Câmara dos Deputados em consenso com o governo é de poder fazer essa transição em um ano”, disse Motta.

O presidente da Câmara ressaltou que o texto também garante dois dias de folga semanais, com manutenção do salário atual. O relatório final será apresentado pelo relator, deputado Leo Prates, na comissão especial da Câmara ainda nesta segunda-feira, às 17h.

Microempreendedores x MEI 
Com o intuito de amenizar os impactos da mudança na jornada aos microempreendedores individuais, segundo Hugo Motta, também foi tratado com o presidente Lula a ampliação de contratação por parte dos microempreendedores individuais, que atualmente só pode contratar uma pessoa por carteira assinada e reajustar o limite de faturamento do MEI.

A Câmara criou, em abril, uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei Complementar 108/21, que eleva de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como microempreendedor individual. O texto também permite que o MEI contrate até dois empregados. A proposta já foi aprovada pelo Senado e está em análise na Câmara. 

Motta afirmou que o tema está sendo discutido com a equipe econômica e com o Ministério do Planejamento para medir o impacto da medida. Ele disse que ainda não há valor definido para o reajuste.

“Nós temos uma comissão especial que está tratando disso aqui na Câmara dos Deputados, já que tivemos a aprovação no Senado do reajuste desse valor, mas queremos unir e isso estará previsto no texto da emenda constitucional, que uma lei tratará dessa questão dos MEIs, tanto para flexibilizar a contratação de mais pessoas, como também a possibilidade de fazermos o reajuste no valor do MEI e isso está sendo conversado com a equipe econômica, com o ministro do planejamento para se medir o impacto, não ficou estabelecido o valor”, disse Motta.

O presidente da Câmara também afirmou que o reajuste pode ser feito de forma escalonada, para reduzir o impacto sobre as contas públicas e sobre as empresas. 

“Nós vamos tratar disso nos próximos dias, porque também poderemos fazer isso de forma escalonada, não de uma vez, para que tenhamos a condição de atender a grande maioria das empresas brasileiras, os pequenos empresários, os pequenos empreendedores que passarão a ter com essa decisão política a condição não só de contratar mais pessoas, mas também de aumentar o valor do seu faturamento”, afirmou.

Motta disse ainda que a PEC deve prever que um projeto de lei trate das regras por setor após a promulgação da emenda constitucional. 

“Também estará no texto constitucional que o projeto de lei e provavelmente aquele do governo que já está aqui na Câmara dos Deputados, nós usaremos esse projeto de lei para que após a promulgação da emenda constitucional, nós possamos tratar de cada setor de maneira específica para que não tenhamos nenhum setor prejudicado”, completou.

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