Fim das 'bets' no Brasil? CCT aprova projeto que restringe apostas esportivas e jogos de azar

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, na última quarta-feira (4), o PL 3.563/2024, que veda publicidades e patrocínio de apostas no Brasil.  O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto impõe restrições ríspidas à visibilidade das “bets” no dia a dia dos brasileiros.

O projeto busca frear o endividamento e os problemas de saúde mental que as apostas online têm acarretado para a população, entre elas as pessoas de baixa renda. De acordo com o Banco Central, em agosto de 2024, 5 milhões de pessoas pertencentes ao programa do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com empresas de apostas.
 
Novas regras e restrições
 
Entre os termos, a proibição abrange as mídias tradicionais e digitais, os clubes, federações e os influenciadores digitais, que não poderão exibir anúncios, logomarcas e promoção desses jogos. Além de proibir campanhas publicitárias, o projeto veda apostas em resultados de eleições. Nestes casos, a multa pode atingir R$ 500 mil.

O descumprimento das medidas pode gerar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, além da suspensão da licença para operar no país. O projeto segue para aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), logo após poderá ser incluído na pauta de votação do Plenário do Senado. Se a medida for aprovada pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

A pauta da publicidade de apostas já foi debatida no ano passado. Em maio de 2025, o Senado aprovou o PL 2.985/2023, que vetou artistas e influenciadores em anúncios de apostas.

Contudo, o novo projeto aprovado na CCT (3.563/2024) é considerado muito mais rígido que a proposta anterior, pois restringe completamente a divulgação desses jogos, com o objetivo de controlar o endividamento das famílias e prevenir a população de vícios.
 
Bets no futebol brasileiro
 
No Campeonato Brasileiro da série A, 65% dos times são patrocinados por casas de apostas, jogos online e cassinos. Os clubes recebem milhões de reais para estamparem logomarcas no centro das camisas e incentivarem as apostas por meio das redes sociais.

O Flamengo é o clube que mais recebe receitas vindas de patrocínios de bets. O time carioca já havia recebido mais de R$ 100 milhões no ano anterior. Em 2026, fechou um contrato com a Betano estimado em R$ 220 milhões. 

Na Bahia, o cenário é de transição. O Bahia rompeu recentemente com a Viva Sorte e busca um novo parceiro master, enquanto o Vitória mantém seu vínculo com a 7K Bet.