Fim de isenções fiscais para empresas deve aumentar preço dos medicamentos

O fim de isenções fiscais, incluído no relatório da reforma do Imposto de Renda, pode fazer com ocorra um aumento de preço em vários setores, como o de medicamentos. O relator do texto, Celso Sabino (PSDB-PA), visa que o corte de benefícios compense a queda de arrecadação com o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), prevista para ocorrer em 2022/ 2023. A informação é do Estadão. 

O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) afirma que os preços dos medicamentos de uso contínuo, com tarjas vermelhas ou pretas, e hoje totalmente desonerados do PIS e da Cofins, serão diretamente afetados, com aumento de cerca de 12%.

“Haverá repasse para o consumidor, porque o governo tem uma regra na lei de preços, que define os nossos preços, que diz o seguinte: se aumentar a carga tributária, ou se reduzir a carga tributária, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) precisa automaticamente soltar as novas listas de preço máximo ao consumidor. Dependendo do nível de concorrência de um determinado produto, a fabricante pode ou não dar descontos. Mas as listas de preços divulgadas pela CMED trarão o impacto do aumento da carga tributária”, explica o presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini.

“Se o governo pegar a nossa carga tributária, que no total é de cerca de 31%, e reduzir a zero, o produto na farmácia terá 31% de redução. Quando aumenta, é a mesma questão. Então, com o fim da isenção, você vai fazer o consumidor pagar a mais essa carga tributária do PIS/Cofins, de 12%”, afirma.

A classe de medicamentos isenta do PIS/Cofins, segundo o Sindusfarma, representa quase 70% dos produtos oferecidos no País. A entidade critica o fato de que a carga tributária dos medicamentos já é de cerca de 31% no preço final ao consumidor, enquanto a média mundial é 6%.

Já João Carlos Basilio, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), afirma que o repasse do aumento da carga tributária para o consumidor é “inevitável”. “Sem dúvida nenhuma, não tem como absorver um impacto brutal desses sem que a gente repasse isso para o consumidor”, afirma. A equipe tributária da associação já estuda uma projeção do impacto no aumento do preço dos produtos.

“Nós estamos em um período de pandemia, nós estamos falando de um produto de uma categoria que é considerada essencial, porque uma infinidade de produtos do nosso setor inclusive previne doenças infecto-contagiosas. Então não era pertinente que fôssemos envolvidos nessa questão nesse momento. Acho o assunto muito grave”, disse.

A entidade é contra o modelo fatiado de reforma tributária que está sendo defendido pelo governo. A ABIHPEC está se articulando para conversar com o relator e com as lideranças de todos os partidos na Câmara dos Deputados para dar um panorama geral do que realmente ocorre com o setor.