Flávio Bolsonaro propõe limitar atuação do STF, reduzir maioridade penal e cortar ministérios; veja plano de governo
Documento aposta ainda na construção de novos presídios e prevê ainda tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres
Foto: Beto Barata/PL
Limitar decisões individuais de ministros do Supremo, cortar pelo menos dez ministérios, mudar as regras fiscais e endurecer as punições para adolescentes que cometerem crimes graves. Esses são alguns dos pontos do plano de governo apresentado pelo candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL). Intitulado “O Brasil merece voltar a ser o Brasil”, o documento tem como referências medidas adotadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e se define como uma alternativa “liberal, conservadora e reformista”.
O documento estabelece como valores considerados “inegociáveis” a liberdade, a família, a “vida desde a concepção”, a propriedade privada, a democracia, a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. A campanha também apresenta o governo de Jair Bolsonaro como referência para medidas que pretendem retomar ou ampliar. Porém, uma das principais pautas do governo de Bolsonaro ficou de fora: a posse de armas. Não há proposta explícita para flexibilizar a posse ou o porte para a população civil
Embora o programa apresente o governo de Jair Bolsonaro como referência e prometa dar continuidade a diferentes medidas daquele período, não há proposta explícita para flexibilizar a posse ou o porte de armas para a população civil nem medidas específicas destinadas a CACs, os caçadores, atiradores e colecionadores.
O documento também não apresenta um conjunto específico de propostas para a população LGBTQIA+ nem um eixo dedicado ao combate à discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. Também não há um eixo específico de promoção da igualdade racial e combate ao racismo. Já indígenas e quilombolas são mencionados no plano, principalmente nas propostas relacionadas à autonomia para atividades produtivas em terras tradicionais.
Apesar do grande movimento contra o aborto, o tema não é apresentado como uma política detalhada. O documento estabelece entre os valores considerados “inegociáveis” a defesa da “vida desde a concepção”, mas, no plano analisado, não detalha uma proposta específica de mudança na legislação sobre interrupção da gravidez.
Confira pontos do plano:
Segurança pública
Flávio Bolsonaro propõe declarar PCC, Comando Vermelho, milícias e outras facções como organizações narcoterroristas. O plano prevê bloqueio de ativos, combate à lavagem de dinheiro e operações para retomada de territórios dominados pelo crime.
O programa também afirma que criminosos armados com fuzis que confrontarem as forças de segurança poderão ser abatidos e prevê ampliar investimentos em inteligência, tecnologia e armamentos para as polícias.
Maioridade penal e presídios
O candidato defende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e permitir a punição de adolescentes a partir dos 14 anos em casos de crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato.
O plano também prevê a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima, inspirados no modelo adotado em El Salvador. Somados às cinco unidades existentes, formariam um complexo denominado pela campanha de “Treva”. Outra meta é criar, em parceria com os estados, 500 mil novas vagas no sistema prisional em quatro anos e acabar com a progressão de regime para autores de crimes hediondos.
Dentro do eixo de segurança, Flávio propõe monitorar com tornozeleiras eletrônicas agressores de mulheres submetidos a medidas protetivas consideradas de maior risco.
O documento também prevê cumprimento integral da pena para assassinos e agressores de mulheres e defende a castração química de condenados por estupro e abuso sexual de crianças.
Políticas para mulheres
Uma das principais propostas é criar a Central da Mulher, com unidades físicas e itinerantes para concentrar serviços como orientação jurídica, apoio psicológico, saúde preventiva, qualificação profissional, acesso a vagas de emprego, crédito e benefícios.
O plano também prevê reunir canais como Ligue 180, delegacias on-line e botões de emergência em uma única plataforma. Nos casos considerados de maior risco, a proposta é monitorar eletronicamente o agressor e avisar a vítima e as autoridades em caso de aproximação indevida.
O programa propõe criar a Escola Brasil por Elas, com cursos gratuitos em áreas como inteligência artificial, programação, marketing digital, finanças e idiomas. Outra proposta, chamada Ganha, Ganha, permitiria que ações como concluir cursos, trabalhar regularmente, poupar e manter contas em dia gerassem uma pontuação que poderia resultar em juros menores, cashback, descontos e facilidades de acesso ao crédito. A adesão seria voluntária.
O candidato promete ampliar creches em período integral desde a primeira infância. Onde não houver vagas públicas, a família receberia um voucher-creche para utilizar uma instituição privada credenciada até a abertura de uma vaga na rede pública.
Na saúde, o plano prevê ampliar exames preventivos e atendimento para condições como câncer, endometriose e menopausa, além do acompanhamento durante a gestação. Também propõe unidades móveis de saúde destinadas às mulheres.
STF
Entre as medidas está o fim das competências criminais originárias do STF, o que faria com que parlamentares deixassem de ser julgados diretamente pela Corte em processos criminais e passassem a responder em instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou os Tribunais Regionais Federais (TRFs).
O documento também prevê limitar decisões monocráticas, revisar o alcance de ações como ADPFs, ADIs e ADCs, estabelecer quarentena de um como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou os Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Economia
Flávio propõe revisar a reforma tributária e reduzir a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), além de diminuir a tributação sobre consumo, energia e combustíveis.
O programa relaciona a redução dos juros ao equilíbrio das contas públicas e prevê estabilizar e posteriormente diminuir a relação entre dívida pública e Produto Interno Bruto (PIB). Também propõe impedir o uso de recursos recebidos por meio de programas sociais em apostas on-line.
Saúde
O plano prevê criar um prontuário eletrônico único, vinculado ao CPF e integrado ao Gov.br, com informações sobre consultas, exames, vacinas e prescrições das redes pública e privada. Também propõe ampliar a telemedicina, digitalizar o SUS e utilizar inteligência artificial para agilizar a marcação de consultas e exames.
O programa prevê ainda fortalecer a atenção primária, utilizar horários ociosos da rede privada para atender pacientes do SUS e ampliar serviços de saúde mental.
Educação
Na educação, o plano propõe priorizar o método fônico na alfabetização, ampliar escolas cívico-militares e aumentar o uso de tecnologia nas salas de aula, com computadores, tablets, robótica e conteúdos relacionados à inteligência artificial.
Também prevê ampliar a educação em tempo integral e utilizar vouchers para matricular estudantes na rede privada quando não houver vagas disponíveis na rede pública.
No ensino superior, a proposta é aproximar universidades e institutos federais das políticas de ciência e tecnologia e priorizar pesquisas com aplicação produtiva e potencial de inovação.
Emprego
Entre as propostas está a criação de contratos voltados a jovens de 18 a 24 anos que buscam o primeiro emprego, com redução do custo de contratação para as empresas. O programa também prevê incentivos para contratação de trabalhadores com mais de 50 anos que estejam desempregados há pelo menos um ano.
Para empreendedores, a proposta é criar o Minha Primeira Empresa, reunindo simplificação para abertura do negócio, capacitação e acesso a crédito.
Habitação
Flávio propõe retomar o Casa Verde e Amarela, programa habitacional criado no governo de Jair Bolsonaro e posteriormente substituído pelo Minha Casa, Minha Vida. A meta apresentada é entregar 2,5 milhões de moradias. O documento também prevê ampliar a regularização fundiária e priorizar, quando possível, a escritura dos imóveis em nome das mulheres.
Infraestrutura
O programa prevê R$ 900 bilhões em investimentos ao longo de quatro anos em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, com forte participação da iniciativa privada. Entre os projetos citados estão a Ferrogrão, a conclusão e ampliação da Transnordestina e a implantação do Trem do Nordeste, com uma malha de passageiros ligando capitais da região.
Meio ambiente
O plano estabelece como meta zerar o desmatamento ilegal até 2029, ampliar mecanismos de pagamento por serviços ambientais e consolidar o mercado regulado de carbono.
Também propõe mudanças para agilizar o licenciamento ambiental e ampliar investimentos privados ligados à economia verde.
Povos indígenas e quilombolas
A proposta é conceder autonomia para que essas populações decidam sobre atividades produtivas em seus territórios, respeitando regras ambientais e de desenvolvimento sustentável. O texto também prevê indenizações por eventuais restrições ao usufruto e mecanismos de compensação.
Reforma política
Na administração pública, o plano promete um “Tesouraço” nos gastos públicos, com redução da estrutura do governo federal. Entre as medidas estão cortar pelo menos dez ministérios.
Flávio defende o fim da reeleição para presidente da República. A mudança dependerá de aprovação de uma proposta de emenda à Constituição. O plano também propõe o chamado “Tesouraço da Censura”, com a extinção de estruturas do governo federal que, na avaliação da campanha, sejam utilizadas para monitorar ou punir manifestações classificadas como desinformação.
Leia: Plano de Renan Santos aposta em guerra ao crime, fim das cotas e reforma do Estado; veja as propostas
