Lula apresenta plano de governo com foco em políticas sociais, soberania e redução das desigualdades; Confira

Candidato à reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta como principal linha de seu programa de governo a continuidade e ampliação de políticas implementadas desde 2023. O documento, intitulado "Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil: um país soberano, democrático, desenvolvido, sustentável e criativo", defende maior atuação do Estado, redução das desigualdades e fortalecimento da soberania nacional.

O documento afirma que um eventual novo governo será a "continuidade de um projeto concreto de ampliação de direitos, reconstrução do Estado, aprofundamento da democracia e transformação estrutural do país".

Entre os principais pontos estão a ampliação do Minha Casa, Minha Vida, investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), continuidade da política de valorização do salário mínimo, fortalecimento do Bolsa Família, combate ao crime organizado e expansão das políticas destinadas às mulheres, à população negra, aos povos indígenas e à população LGBTQIAP+.

O plano não apresenta um capítulo exclusivo para a população LGBTQIAP+, mas inclui esse público em propostas de combate às desigualdades, segurança e trabalho. 

Economia e redução das desigualdades

Na área econômica, Lula propõe manter uma estratégia baseada em investimentos públicos e privados, política industrial, ampliação do emprego e da renda e redução das desigualdades.

O programa defende a continuidade da política de valorização real do salário mínimo e das políticas de transferência de renda. Também prevê aprofundar medidas de justiça tributária, seguindo a diretriz defendida pelo governo de aumentar a tributação sobre os mais ricos e reduzir o peso dos impostos sobre a população de menor renda.

O documento cita como base as mudanças realizadas no atual mandato, como a tributação de offshores e fundos exclusivos, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e a reforma tributária sobre o consumo.

Segurança pública

O combate ao crime organizado aparece entre as prioridades do programa. Lula propõe ampliar a integração entre União, estados e municípios, além de fortalecer o uso de inteligência, investigação e compartilhamento de dados.

O documento também defende mudanças no atual modelo de segurança pública e cita a proposta de emenda à Constituição enviada ao Congresso para rever atribuições dos entes federativos e ampliar a capacidade de atuação da União.

Outra proposta é manter a estratégia de atingir financeiramente organizações criminosas, milícias e redes envolvidas em crimes financeiros e mercados ilegais. O plano prevê ainda fortalecer o Programa Brasil Contra o Crime Organizado e ampliar a cooperação entre instituições de segurança.

"Precisamos aprofundar a cooperação entre as instituições dos três níveis de governo e ampliar o escopo de ação do Poder Federal para podermos avançar ainda mais no enfrentamento à violência", diz o documento.

Educação

Entre as prioridades estão alfabetização, permanência dos estudantes nas escolas, expansão da educação em tempo integral, fortalecimento dos institutos e universidades federais e ampliação da educação profissional e tecnológica.

Segundo o documento, o governo também pretende manter políticas de combate à evasão escolar, como o Pé-de-Meia, e ampliar a infraestrutura educacional.

Saúde

Para a saúde, Lula propõe ampliar e modernizar o SUS, com prioridade para a atenção básica e para a redução das filas por consultas, exames e tratamentos especializados.

O plano prevê continuar apoiando a expansão das equipes de Saúde da Família, principalmente equipes multiprofissionais, e aumentar a utilização de teleconsultas, teleorientação e outras ferramentas digitais.

Outra proposta é avançar na implantação de um prontuário único do cidadão e integrar informações entre atenção primária, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e atendimento especializado.

O programa também destaca a necessidade de preparar o SUS para o envelhecimento da população brasileira e ampliar a capacidade de diagnóstico dentro da atenção básica.

Habitação, saneamento e mobilidade

O Minha Casa, Minha Vida deverá ser mantido e ampliado para diferentes faixas de renda, preservando, segundo o programa, a prioridade para as famílias mais pobres.

O plano prevê ainda ampliar o uso de terrenos e imóveis da União para construção de moradias, continuar o Reforma Casa Brasil e realizar novas etapas do Periferia Viva, destinado à urbanização de favelas e regularização fundiária.

No saneamento, a proposta é apoiar estados e municípios na universalização do acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário, com prioridade para áreas periféricas.

Para a mobilidade urbana, o documento prevê continuidade dos investimentos federais em transporte coletivo e renovação das frotas.

Mulheres

O plano prevê ampliar a rede de enfrentamento à violência, combater o feminicídio e promover autonomia econômica e igualdade de oportunidades.

Entre as propostas estão concluir 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira, ampliar as Salas Lilás e distribuir equipamentos aos estados para melhorar o monitoramento de agressores.

O programa também prevê manter o Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio e fortalecer a capacitação das forças de segurança para atendimento às vítimas.

Na área econômica, Lula promete avançar na igualdade salarial entre homens e mulheres e fortalecer a aplicação da Lei de Igualdade Salarial. O plano prevê tornar obrigatória a execução de planos de ação em empresas nas quais forem identificadas diferenças de remuneração, com metas para redução das disparidades.

Igualdade racial

O combate ao racismo também ganha uma seção própria dentro das propostas de redução das desigualdades. O programa promete manter o enfrentamento ao racismo como parte da estratégia de desenvolvimento e avançar na regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial. O plano prevê ainda acelerar a titulação de territórios quilombolas.

Povos indígenas

O programa assume o compromisso de continuar a demarcação e a proteção das terras indígenas e realizar operações de retirada de invasores quando consideradas necessárias.

Também prevê políticas específicas para saúde e educação indígena e a implantação plena da Universidade Indígena, criada em 2026.

Democracia e funcionamento do Estado

Lula também propõe mudanças na relação entre Estado e sociedade. O programa defende uma reforma política e eleitoral, embora não detalhe no trecho inicial um modelo específico para a mudança.

O documento critica o atual sistema de emendas parlamentares e afirma que o volume de recursos destinado pelo Congresso reduz a capacidade do Executivo de definir prioridades orçamentárias.

O plano também propõe avançar na regulação das redes sociais e plataformas digitais para combater desinformação, discursos de ódio e conteúdos considerados prejudiciais à democracia.

Na administração pública, estão previstas a digitalização de serviços, criação de uma Política Nacional de Letramento Digital, uso de inteligência artificial no Portal da Transparência e criação de um Conselho Nacional pela Soberania Digital.

Meio ambiente e desenvolvimento

A política ambiental está associada ao desenvolvimento econômico e industrial. O programa defende a continuidade do Plano de Transformação Ecológica e das políticas de redução do desmatamento e recuperação de áreas degradadas.

O documento também coloca a soberania energética, mineral, ambiental, científica e tecnológica como parte do projeto de desenvolvimento defendido para um eventual novo mandato.

Trabalho e empreendedorismo

O programa promete ampliar políticas para trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, com crédito, qualificação profissional, assistência técnica, inclusão digital e simplificação tributária.

Também prevê ampliar mecanismos de proteção social para esses trabalhadores, especialmente em situações de acidentes, doenças ou interrupção da atividade profissional.

Para as mulheres, a proposta inclui linhas de crédito destinadas a agricultoras e extrativistas, programas de qualificação e incentivo ao empreendedorismo feminino.