Flávio Bolsonaro se manifesta após determinação de transferência do pai à Papudinha
O ministro Alexandre de Moraes determinou a transferência nesta quinta (15)
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
O senador Flávio Bolsonaro se manifestou nesta quinta (15) sobre a determinação da transferência de seu pai, Jair Bolsonaro, para a Sala de Estado Maior do 19° Batalhão da Polícia Militar, conhecida como Papudinha, em Brasília.
A transferência foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, também nesta quinta (15).
Em postagem nas redes sociais, Flávio questiona a decisão do ministro: “Se fosse com o ex-presidente Michel Temer, Alexandre de Moraes estaria agindo da mesma forma?”, diz.
"Os remédios que Bolsonaro toma para seu atual problema crônico de soluços têm efeitos colaterais como desequilíbrio e sonolência. Concretamente, já teve uma queda em que bateu com a cabeça. Graças a Deus não foi nada grave, mas poderia ter sido. Poderia, sim, ter sido encontrado morto – SOZINHO – na cela da Polícia Federal”, continua.
Completa afirmando que deseja que o pai seja transferido para prisão domiciliar: “Espero que, em breve, a lei seja cumprida e Bolsonaro seja transferido para sua casa, o único local onde esse risco de queda pode ser amenizado – enquanto os médicos não solucionam o problema em definitivo”.
Moraes citou na decisão uma "sistemática tentativa de deslegitimar" as condições da prisão de Bolsonaro. Ele menciona entrevistas dadas pelos filhos do ex-presidente, Flávio e Carlos Bolsonaro, em que declaram supostos abusos das condições da cela em que o pai estava preso na Superintendência da Polícia Federal (PF).
O ministro diz que a prisão de Bolsonaro ocorreu "com o absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro”.
"O senador Flávio Bolsonaro, novamente, fez críticas infundadas às condições extremamente favoráveis da Sala de Estado Maior na Superintendência da Polícia Federal, reclamando do ‘tamanho das dependências’ (‘uma sala de doze por doze’) – onde diferentemente dos 384.586 (trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis) presos em regime fechado não há superlotação, mas sim exclusividade, do banho de sol, do ar condicionado e, pasmem, dizendo que a ‘a ordem para os policiais é deixarem ele trancado dentro de uma sala de doze por doze na chave o dia inteiro’, como se o custodiado Jair Messias Bolsonaro não estivesse cumprindo decisão judicial definitiva de prisão, que o condenou a 27 (vinte e sete) anos e 3 (três) meses, inicialmente em regimente fechado”, completa.
No documento, Moraes justifica a transferência afirmando que o sistema prisional brasileiro enfrenta um alto número de encarcerados, que somado à um déficit de vagas, resulta em superlotação e problemas estruturais.
Ele declara que a execução da pena de reclusão não ocorre da mesma maneira para todos os indivíduos submetidos a ela, pois a maioria costuma enfrentar estabelecimentos superlotados, com estrutura precária e com a ausência de direitos básicos.
O ministro ressalta também que esta não era a condição de Bolsonaro, que por ser ex-presidente, cumpria pena na cela especial da Superintendência da PF, diferente de réus que cumprem penas privativas de liberdade pela tentativa de golpe.
Mesmo nestas condições, o STF recebeu reclamações sobre a cela em que o ex-presidente cumpria pena até a transferência. Moraes lista as reclamações e afirma que mesmo com a cela especial, a prisão não é uma "colônia de férias".
“As medias não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir, ao comparar a Sala de Estado Maior a um “cativeiro”, ao apresentar reclamações do “tamanho das dependências”, do “banho de sol”, do “ar-condicionado”, do “horário de visitas”, ao se desconfiar da “origem da comida” fornecida pela Polícia Federal, e, ao exigir a troca da “televisão por uma SMART TV”, para, inclusive, “ter acesso ao YOUTUBE”, diz Moraes.
Bolsonaro cumpria pena de 27 anos e 3 meses de reclusão por ação na trama golpista na Superintendência da PF. Agora, com a transferência, seguirá cumprindo pena no o 19° Batalhão da Polícia Militar, conhecida como Papudinha, também em Brasília.
O ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, e o ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), SIlvinei Vasques, cumprem pena no mesmo local. No entanto, Bolsonaro ocupará a Sala de Estado Maior da Papudinha, porque já ocupou a presidência da República.
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