Flávio criou frente para acabar com exame da OAB quando deputado; candidato não comenta

FABIO VICTOR - Quando era deputado estadual no Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro, agora candidato do PL à Presidência, propôs e conseguiu aprovar um projeto criando uma Frente Parlamentar contra o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A prova é obrigatória para bacharéis em direito ou estudantes dos últimos semestres da graduação e só quem é aprovado nela obtém a carteira imprescindível para exercer a profissão de advogado no Brasil.

Segundo o Censo da Educação Superior de 2024, direito é o curso com o maior número de matriculados na modalidade presencial no país (653 mil), e o terceiro incluindo também ensino à distância (atrás de pedagogia e administração).

A reportagem perguntou à assessoria do candidato se, caso eleito presidente, Flávio trabalhará para acabar com o exame da OAB. Não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

No projeto de resolução, aprovado na Assembleia do Rio de Janeiro em 2007 por 38 votos a favor e 22 contra, ele argumentou que "caberá à sociedade, mediante o inexorável processo seletivo decorrente da lide diária, separar, dentre os profissionais, os capazes e os incapazes".

Na justificativa do projeto, Flávio escreveu que "a inexistência, no passado, do exame de ordem, não impediu o florescimento de uma advocacia pujante e o surgimento de nomes cuja referência pavimentam de brilho, orgulho e justiça o caminhar do Direito em nosso país".

"Vale lembrar que todos os mecanismos atualmente existentes, inclusive o 'Exame de Ordem', não têm logrado impedir práticas ilícitas e divorciadas da ética por parte de profissionais do Direito -inclusive no âmbito da própria Ordem dos Advogados do Brasil e os órgãos regionais", afirmou.

"Não é justo que um cidadão se dedique, no mínimo, cinco anos da vida a uma faculdade, passando por dois anos de prática forense, além de centenas de horas de atividades extra-curriculares obrigatórias, tudo mediante supervisão, e, ao final, tenha o exercício da profissão condicionado a uma avaliação eivada de injustiças e, em alguns casos, suspeitas e obscuras."

Em entrevista na época ao site Consultor Jurídico, o então deputado Flávio Bolsonaro -que é advogado e declarou ter sido aprovado no exame da OAB na primeira tentativa- disse que "a primeira fase do exame é repleta de pegadinhas e inclui conhecimentos que os advogados raramente usarão durante a carreira".

Afirmou ainda que a prova cria "um clima de terror", porque o estudante que faz estágio em escritório precisa esperar o resultado do exame para saber se será efetivado ou não e, caso reprovado, terá de esperar seis meses, pagar nova taxa para fazer nova prova. Para Flávio, até a segunda tentativa, já perdeu o emprego e outras oportunidades.

Na época, a seccional fluminense da OAB criticou o projeto e disse que os argumentos eram frágeis. O presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB-RJ, Marcello Oliveira, disse ao Conjur que a entidade não foi chamada a se pronunciar ou a debater com Bolsonaro. "O deputado diz que é para debater, mas já se posicionou contra o exame", reclamou.

Segundo Oliveira, Flávio cometia um equívoco, já que o Exame de Ordem pode ter um caráter preventivo e a seleção de profissionais mais qualificados através da prova evita o aumento de erros por parte de advogados.

Em nota à reportagem, a OAB disse que "o Exame de Ordem é uma garantia da sociedade, que tem o direito de ser defendida por profissionais qualificados, e qualquer proposta que atente contra a advocacia ou contra o exame, venha de quem vier, receberá forte questionamento da entidade e enfrentará a mobilização de toda a classe". Acrescentou que "não tem lado ideológico, não é governo nem oposição".

Após o debate entre Flávio e Lula na Band, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, criticou Lula por tentar "criminalizar a advocacia". O presidente questionou o adversário sobre ele ter advogado para um PM acusado de matar com um tiro de fuzil uma menina de 5 anos. O senador não respondeu a pergunta do petista.