Flavio Dino autoriza PF a ouvir Arthur Lira e deputado em acareação sobre emendas do orçamento secreto
Ministro aponta contradições em versões sobre indicações de recursos e amplia apuração em inquérito sigiloso no STF
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a colher depoimentos do ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) e do deputado José Rocha (União Brasil-BA), além de realizar uma acareação entre os dois. A decisão tem como objetivo esclarecer divergências nas versões apresentadas sobre a indicação de emendas no período do chamado orçamento secreto.
Os atos serão realizados no âmbito do inquérito que apura possíveis irregularidades na destinação dessas emendas e que resultou na deflagração da Operação Transparência, em dezembro do ano passado. A investigação corre sob sigilo, e esta será a primeira vez que Arthur Lira prestará depoimento à Polícia Federal nesse procedimento.
A Operação Transparência teve como alvo a ex-assessora da Presidência da Câmara Mariangela Fialek, conhecida como Tuca, que foi submetida a buscas em seu antigo gabinete e em sua residência. Na época, a PF apreendeu celulares, computador e documentos, que seguem em análise.
A decisão de autorizar a acareação foi tomada após a Advocacia da Câmara dos Deputados protocolar petição no STF questionando os fundamentos da busca realizada no Legislativo. Segundo os advogados, a medida teria se baseado em informações inverídicas, atribuídas ao deputado José Rocha, que apontou Tuca como “a principal responsável pela operacionalização do chamado ‘orçamento secreto’”.
Além de Rocha, também prestaram depoimento no inquérito os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP) e Dr. Francisco (PT-PI), além do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).
Na manifestação encaminhada ao STF, a Advocacia da Câmara sustentou que José Rocha teria adotado condutas irregulares ao indicar emendas em 2024, quando presidia a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (Cindre), sem articulação com as lideranças partidárias. De acordo com a petição, Arthur Lira só teria tomado conhecimento da situação após ser informado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional de que os recursos disponíveis para emendas de comissão haviam sido esgotados.
O documento também afirma que Rocha retirou emendas destinadas a Alagoas que, segundo a Câmara, atendiam a acordos firmados entre parlamentares do estado. Diante da troca de acusações, Dino determinou a ampliação das diligências e o interrogatório dos envolvidos.
Ao justificar a operação contra a ex-assessora, o ministro registrou que Mariangela Fialek era responsável pelo “controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto”. A Procuradoria-Geral da República avaliou que a representação da PF estava “encorpada com significativos elementos, materializados em diversos depoimentos e análises policiais”, indicando possível atuação ilícita.
Para a PGR, a servidora “desponta exercer o controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto em benefício de uma provável organização criminosa voltada à prática de desvios funcionais e crime contra a administração pública e o sistema financeiro nacional”.
Em nota divulgada na época da operação, a advogada de Tuca, Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, afirmou que a atuação da servidora foi “estritamente técnica, apartidária e impessoal”.
