Advogados parentes de ministros do STF têm 70% dos casos em tribunais superiores após posse de familiares, diz portal

Parentes de primeiro grau de oito dos dez atuais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram um crescimento na atuação em tribunais superiores depois da ascensão dos familiares á cúpula do Judiciário. Um levantamento feito pelo Estadão aponta que 70% dos processos com participação dos advogados foram protocolados após os ministros serem empossados no STF.

A reportagem do portal contabilizou 1.860 processos no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tem participação de parentes dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Flávio Dino. Do montante, 1.289 casos começaram depois dos magistrados se tornarem membros da Suprema Corte, equivalente a sete em cada dez ações. Outros 571 processos com envolvimento dos advogados parentes dos magistrados começaram antes das respectivas posses.

O Estadão teve resposta de somente três dos oito parentes de ministros mencionados. Os magistrados são: Melina Fachin, Guiomar Feitosa e Rodrigo Fux. Todos argumentaram que os casos em que atuaram nos tribunais superiores foram originados em instâncias menores e que se mantiveram nos processos quando ascenderam aos tribunais dos parentes.

André Mendonça e Cármen Lúcia não têm parentes de primeiro grau com ações nos dois tribunais.

Por meio de nota, o STF disse que os ministros cumprem rigorosamente as normas, “abstendo-se de atuar em qualquer causa em que haja impedimento legal”.  “O Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece que a atuação de profissionais da advocacia que possuem parentesco com magistrados é regulada pelo Código de Processo Civil e pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que estabelecem hipóteses claras de impedimento e suspeição”, disse.

A atuação de parentes de advogados em tribunais nos quais há juízes familiares não é algo considerado ilegal, mas, nos últimos anos, a sociedade deu mais atenção ao comportamento dos magistrados e a discutir a atuação do Poder Judiciário.

Atualmente, juristas e especialistas consideram que o crescimento do tipo de atuação reforça a necessidade de regras mais claras de transparência e de salvaguardas éticas capazes de preservar a legitimidade institucional da Corte e percepção pública de imparcialidade.

O desembargador aposentado Walter Maierovitch argumenta que “no campo dos indícios”, existem elementos significativos de que o argumento está relacionado  “ao vínculo de parentesco e à crença malandra de se poder obter, em razão disto, alguma vantagem no julgamento da causa”. Porém, outros fatores devem ser considerados, como o momento de entrada na causa e o tipo de ação.

As normais atuais em vigor exigem, em linhas gerais, a declaração de impedimento do ministro para poder julgar processos em que ocorra atuação direta dos parentes.

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) apresentou no dia 23 de janeiro ao presidente do STF, Edson Fachin, uma proposta de código de ética para ministros de Cortes superiores, cujo conteúdo veda a atuação das autoridades em processos que tenham parentes até terceiro grau, amigos íntimos, advogados ou escritórios com vínculo direto com o magistrado. Os ministros também ficaram impedidos de poder julgar casos em que o resultado possa ocasionar em benefício pessoal ou a pessoas próximas.