Flávio Dino pede vista e suspende julgamento sobre nomeação no TCE-BA
Ação levada à Corte questiona falta de regulamentação específica para nomeações
Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, pediu vista e suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) que busca definir os critérios para a indicação do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).
A análise da ação, movida pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), estava prevista para começar nesta sexta-feira (6).
No documento, a associação questiona a falta de regulamentação específica para a nomeação de conselheiros substitutos no TCE-BA, sobretudo após a morte do conselheiro Pedro Henrique Lino, em setembro de 2024.
Também argumenta que o Estado da Bahia descumpre a norma da Constituição Federal que exige que um terço das vagas nos tribunais de contas seja destinado a auditores ou membros do Ministério Público de Contas.
Com o pedido de vista de Dino, o julgamento fica suspenso. As nomeações para o cargo também seguem travadas por conta de uma decisão anterior do ministro Dias Toffoli, que aguarda a deliberação do plenário sobre o tema.
