Fraude com uso de máquina de cartões é combatida pela Sefaz-BA
A prática gera uma multa de R$ 13,8 mil por equipamento irregular
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) emitiu um alerta aos comerciantes baianos para o fraude com uso de máquina de cartões com CNPJ distinto do estabelecimento ou em nome de Pessoa Física. A prática, além de lesiva aos cofres públicos por ocasionar sonegação de imposto sobre a venda de mercadorias, pode ser punida com multa de R$ 13,8 mil por equipamento irregular encontrado em atividade.
Nos últimos anos foram apreendidos 1.046 equipamentos irregulares, gerando um montante em Créditos Reclamados da ordem de R$ 14,4 milhões. Em 2019, já foram lavradas 167 notificações fiscais, com apreensão de 173 equipamentos de POS Irregular.
A prática irregular tem sido detectada com maior frequência na Região Metropolitana de Salvador (RMS), onde foram apreendidos 691 equipamentos de POS desde 2015. Na região norte do estado foram apreendidos 299 equipamentos, e na sul, 56.
