Frente Parlamentar apresentará projeto para financiamento de transporte público
Proposta precisa de apoio de um terço do total de deputados, antes de ser debatida na Câmara
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A Frente Parlamentar Mista do Transporte Público do Congresso Nacional, sob presidência do Deputado Federal Mauro Lopes, apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando a criação de um Fundo Nacional para o financiamento do Transporte Público.
Ao justificar a PEC, o autor da proposta cita a inércia do poder público em ter um planejamento adequado para atender a população. Como “diversas externalidades negativas que contribuem para a degradação desse serviço público, como o crescimento do transporte ilegal, das gratuidades e descontos sem fontes de financiamento, dos congestionamentos no trânsito das cidades, e da falta de investimento em infraestrutura”.
Tentando criar soluções para o problema, a PEC levanta uma série de propostas apresentadas com intenção de reduzir o custo do serviço público de transporte coletivo. Para que o projeto seja debatido na Câmara, a proposta precisa de apoio de um terço do total de deputados, que optarão se a ideia pode ou não ser posta em prática.
Cenário atual
Recentes levantamentos indicam que a demanda no transporte público por ônibus registram uma queda já há algum tempo. Estatísticas da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) apontam que nos últimos cinco anos, nove capitais brasileiras tiveram diminuição de 25,9%.
