Frente Parlamentar do Empreendedorismo articula PEC que prevê reforma das emendas
O objetivo da proposta é reformar as regras orçamentárias para tentar reduzir a tensão entre os Poderes
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Um grupo de deputados ligados à Frente Parlamentar do Empreendedorismo busca articular apoio para PEC que promove reforma nas regras das emendas parlamentares. A informação é da coluna Igor Gadelha, do Metrópoles.
O objetivo da proposta é reformar as regras orçamentárias para tentar reduzir a tensão que tomou conta da relação entre os Poderes Executivo e Legislativo por causa do pagamento das emendas.
De acordo com o texto da PEC, as emendas seriam vinculadas a programas do Executivo que estão previstos no Orçamento anual e no Plano Plurianual (PPA), apresentado pelo governo no primeiro ano do mandato presidencial.
No Congresso Nacional, a proposta prevê que as emendas seriam totalmente impositivas, o que reduz a imprevisibilidade nos pagamentos pelo governo.
Uma outra alternativa é avançar para um modelo de orçamento por desempenho, onde a liberação e a continuidade dos gastos estejam alinhados ao cumprimento de metas e à avaliação de resultados.
São necessárias assinaturas de, no mínimo, 171 deputados federais ou de 27 assinaturas de senadores para que a PEC comece a tramitar no Congresso.
