Câmara deve votar pacote de ajuste fiscal na próxima segunda-feira (23)

Presidente da Casa, Hugo Motta, convocou sessão para analisar proposta após Senado concluir votação de mudanças no texto

Por Da Redação
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Câmara deve votar pacote de ajuste fiscal na próxima segunda-feira (23)

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma sessão para a próxima segunda-feira (23) para votar o projeto de ajuste fiscal do governo federal. A proposta chega à Casa após o Senado concluir, nesta quarta-feira (18), a análise dos destaques apresentados ao texto. 

A votação estava prevista inicialmente para terça-feira (17), mas foi adiada após dificuldades de articulação entre governo e oposição no Senado. Na ocasião, o governo avaliava ter votos suficientes para concluir a votação do pacote. 

Com a conclusão da etapa, o projeto segue para análise dos deputados, onde terá como relator o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE). O governo busca acelerar a tramitação para evitar novas alterações no texto e permitir que as medidas entrem em vigor ainda em 2026. 

Entre os pontos que passaram por negociação está a mudança no cronograma de repasses da União a estados e municípios referentes à Lei Kandir. O acordo firmado no Senado elevou o limite anual de transferências de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões e antecipou a quitação dos valores adiados de 2037 para 2030. 

O pacote reúne medidas de contenção de despesas e ampliação da arrecadação, com o objetivo de melhorar as contas públicas. Entre os pontos previstos estão mudanças nas regras de benefícios tributários, limitações ao crescimento dos gastos públicos e alterações nos repasses federais. 

A proposta é considerada prioritária pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca concluir a tramitação no Congresso antes do avanço das discussões sobre o Orçamento de 2027. 

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