Fux determina que depósitos judiciais do TJBA devem permanecer exclusivos ao BRB
Justificativa é de que a mudança violava acordo homologado pelo STF para recuperar o BRB.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou a derrubada de uma decisão liminar do Tribunal de Justiça da Bahia que retirava a exclusividade do Banco de Brasília (BRB) de gerir os depósitos judiciais do TJBA. Decisão foi proferida nesta última segunda-feira (22).
A decisão suspensa havia sido assinada em 4 de maio pela juíza Juliana de Castro Madeira, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. No documento, era autorizado ao TJ-BA mudar para o Banco do Brasil para gerenciar um empréstimo de R$ 2 bilhões, com garantia da União, utilizado para pagar precatórios.
A pedido da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que representa o governo do DF – que é acionista majoritário do BRB, Fux avaliou que a mudança da exclusividade violaria o acordo de recuperação do BRB. Segundo o ministro, "impacta diretamente os compromissos assumidos pelo Distrito Federal, haja vista a alteração do equilíbrio financeiro considerado pelas partes" para o acordo.
Na última década o BRB disputou e ganhou exclusividade sobre os depósitos judiciais do Alagoas, Paraíba, Maranhão, Bahia e o DF. Essas carteiras faziam parte de uma estratégia de expansão do banco. O dinheiro, sob custódia do BRB, era usado para financiar linhas de crédito habitacional.
Atualmente, o contrato de exclusividade da Justiça do DF com o banco venceu no último 14 de maio. Desde então o BRB deixou de ser o titular dos depósitos.
