Fux muda de posição e vai contra Moraes em votação sobre pena de réus no 8 de janeiro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou o voto sobre os julgamentos de réus dos atos golpistas do 8 de Janeiro e apresentou uma interpretação diferente sobre a pena aos acusados. Fux passou a defender que os crimes de golpe de Estado englobam as acusações de abolição violenta do Estado Democrático Direito e afirma que apenas uma pena deve ser aplicada, o que diminui a punição final.

A mesma posição é defendida pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, desde o início dos julgamentos, em 2023. Anteriormente, Fux sempre acompanhava o grupo do ministro Alexandre de Moraes nas decisões, com votos semelhantes.

O ministro afirma que em casos já julgados, pretende apresentar o novo entendimento em recursos, como embargos de declaração, ou na chamada revisão criminal.

O novo posicionamento de Fux foi apresentado em 18 ações da suposta trama golpista, analisadas nas últimas semanas. Do total de julgamentos, em cinco o voto de Fux foi fundamental para que não houvesse maioria para a pena proposta por Moraes, que seria de 14 anos.

Em dez processos houve maioria, pois foram julgados na Primeira Turma, e não no plenário. Carmen Lúcia e Flávio Dino, seguiram integralmente Moraes, enquanto Christiano Zanin acompanhou o relator, mas discordando do cálculo das penas.

Nos julgamentos no plenário, Fux acompanhou o voto de Barroso, enquanto nas decisões do STF, ele apresentou um voto separado, o qual sugeriu outras penas.

Nas ocasiões onde Moraes votou para condenar os réus a 17 anos de prisão, Fux defendeu 11 anos e seis meses. Enquanto naquelas em que Moraes votou por 14 anos, ele propôs nove anos e seis meses de condenação.

Embora Bolsonaro e demais réus possam ser condenados pela trama golpista, bolsonaristas enxergam Fux como uma esperança, ao considerar que o voto contrário do ministro pode abrir espaço para implementação de mais recursos.